Como abrir uma empresa passo a passo (CNPJ, Junta, Prefeitura)?
Entenda cada etapa do processo de abertura de empresa no Brasil: Redesim, registro na Junta Comercial, CNPJ, inscricao municipal e estadual, alvara e nota fiscal.
Abrir uma empresa no Brasil exige seguir uma sequencia de etapas: cadastro no Redesim, registro na Junta Comercial ou Cartorio, obtencao do CNPJ na Receita Federal, inscricao municipal (para ISS) e estadual (para ICMS), alvara de funcionamento na Prefeitura e habilitacao para emitir NFS-e. O prazo medio varia de 5 a 30 dias dependendo do estado e municipio. Os custos vao de gratuito (MEI) a R$ 500-2.000 para Ltda.
Abrir uma empresa no Brasil costumava ser um processo lento e burocrático, mas nos ultimos anos o governo simplificou bastante esse processo com o Redesim (Rede Nacional para a Simplificacao do Registro e da Legalizacao de Empresas e Negocios).
Vamos ver cada etapa de forma pratica.
Passo 1: Verifique a viabilidade do endereco.
Antes de qualquer registro, voce precisa checar se a atividade que pretende exercer e permitida no endereco que escolheu.
Cada municipio tem sua lei de zoneamento urbano — atividades comerciais nao sao permitidas em zonas residenciais, por exemplo.
Essa consulta e feita no portal da Prefeitura ou no sistema Redesim, e leva geralmente de minutos a 2 dias uteis.
Passo 2: Escolha e reserve o nome empresarial.
O nome da sua empresa (razao social) deve ser unico no estado.
Voce pode verificar a disponibilidade na Junta Comercial do seu estado ou no Redesim.
O nome fantasia (aquele que aparece nas placas e propagandas) pode ser diferente da razao social.
Passo 3: Elabore o contrato social ou requerimento de empresario.
Para uma Ltda, voce precisara de um contrato social assinado pelos socios e reconhecido em cartorio (ou com certificado digital).
Para MEI, o processo e totalmente digital e automatico.
Para EI (Empresario Individual) ou EIRELI, utiliza-se o requerimento de empresario.
Muitos estados ja aceitam assinatura digital sem necessidade de reconhecimento em cartorio.
Passo 4: Registro na Junta Comercial ou Cartorio.
Empresas de natureza empresarial (MEI, EI, Ltda, SA) se registram na Junta Comercial do seu estado.
Sociedades simples (como sociedades de profissionais liberais — advogados, medicos, contadores) se registram em Cartorio de Registro Civil de Pessoas Juridicas.
O prazo medio e de 3 a 15 dias uteis dependendo do estado.
O custo varia: MEI e gratuito; Ltda paga taxa de registro que pode variar de R$ 150 a R$ 500 dependendo do capital social e do estado.
Passo 5: Obtencao do CNPJ.
Apos o registro na Junta Comercial, o CNPJ e gerado automaticamente pela Receita Federal.
No caso do MEI, o CNPJ e emitido automaticamente no momento do cadastro pelo portal gov.br/mei.
Para demais tipos, o CNPJ aparece no sistema em 1 a 3 dias apos o registro na Junta.
Passo 6: Inscricao Estadual (se necessario).
Se a sua atividade envolve comercio de mercadorias ou industria, voce precisara de Inscricao Estadual (IE) junto a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Essa inscricao e necessaria para emitir nota fiscal eletronica (NF-e) de venda de produtos e para pagar ICMS.
Prazo medio: 5 a 15 dias uteis.
Prestadores de servicos puros geralmente nao precisam de IE.
Passo 7: Inscricao Municipal (alvara e NFS-e).
A inscricao no Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM) e necessaria para quem presta servicos e precisa emitir Nota Fiscal de Servicos Eletronicas (NFS-e).
Junto com isso, e necessario solicitar o Alvara de Funcionamento (ou Licenca de Funcionamento) na Prefeitura.
Para atividades de baixo risco, o alvara pode ser liberado automaticamente por meio do sistema integrado.
Para atividades de risco maior (como restaurantes, clinicas ou industrias), pode ser necessario vistoria sanitaria, do corpo de bombeiros ou ambiental.
Passo 8: Habilitacao para emissao de nota fiscal.
Dependendo do tipo de nota que voce precisa emitir (NF-e de produto, NFS-e de servico ou NFC-e de consumidor final), voce precisara de certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) e credenciamento no sistema do estado ou municipio.
Custos medios: MEI: R$ 0.
EI ou EIRELI: R$ 100-300 (taxa da Junta).
Ltda simples: R$ 300-800 (taxa da Junta + contrato social).
Ltda com capital maior: pode chegar a R$ 1.500-2.000 somando honorarios do contador, taxas e certificado digital.
Prazo medio por regiao: estados como Sao Paulo e Minas Gerais tem o processo mais rapido pelo Redesim integrado, podendo concluir em 5-10 dias uteis.
Estados do Norte e Nordeste podem levar de 15 a 30 dias em media.
O MEI e sempre imediato em qualquer estado.
Dica pratica: use sempre o portal Redesim (redesim.gov.br) ou o JUCERJA/JUCESP/Junta do seu estado — eles integram varios orgaos e permitem fazer varios passos em uma unica entrada de dados, reduzindo o retrabalho.
Perguntas frequentes — Como abrir uma empresa passo a passo (CNPJ, Junta, Prefeitura)?
Qual e o primeiro passo para abrir uma empresa?+
O primeiro passo e verificar a viabilidade do endereco — checar se a atividade pretendida e permitida no local escolhido, conforme o zoneamento urbano do municipio. Essa consulta e feita no portal da Prefeitura ou no Redesim antes de qualquer registro formal.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa no Brasil?+
Para MEI, o processo e imediato pelo portal gov.br/mei. Para Ltda e outros tipos, o prazo medio varia de 5 a 30 dias uteis dependendo do estado e da atividade. Estados com sistema Redesim integrado como SP e MG costumam ser mais rapidos.
Qual a diferenca entre Inscricao Estadual e Inscricao Municipal?+
A Inscricao Estadual (IE) e necessaria para quem vende mercadorias ou industrializa produtos, permitindo emitir NF-e e pagar ICMS. A Inscricao Municipal (CCM) e para prestadores de servicos, habilitando a emissao de NFS-e e o pagamento de ISS. Algumas empresas precisam das duas.
Preciso de contador para abrir empresa?+
Para MEI, nao e obrigatorio — o processo e totalmente digital e gratuito. Para Ltda e outros tipos societarios, um contador e altamente recomendado para elaborar o contrato social corretamente, escolher o regime tributario adequado e garantir que as inscricoes estadual e municipal sejam feitas corretamente.
O que e o Redesim e como ele ajuda na abertura?+
O Redesim e a Rede Nacional para a Simplificacao do Registro e da Legalizacao de Empresas. Ele integra varios orgaos — Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e outros — em um unico fluxo de informacoes, evitando que o empresario precise protocolar documentos separadamente em cada orgao.
Dica pro quiz
Muita gente perde tempo e dinheiro abrindo a empresa no ordem errada. Lembre-se: primeiro verifique a viabilidade do endereco, depois registre na Junta Comercial, depois peca o CNPJ (que sai automatico), depois a inscricao municipal e estadual, e por ultimo o alvara. Pular etapas ou fazer fora de ordem pode resultar em retrabalho e custo dobrado.
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