Qual tipo de empresa abrir: MEI, ME, EPP, Ltda ou SA?

A escolha certa importa

Escolher o tipo de empresa certo e uma das decisões mais importantes de quem esta abrindo um negócio. Muita gente abre o que parece mais fácil ou mais barato sem entender as consequências — e isso pode custar caro no futuro. Vamos comparar os principais formatos disponiveis no Brasil de forma simples e direta.

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI e o formato mais simples:

• Fatura ate R$ 81.000 por ano.
• Paga um valor fixo mensal que varia entre R$ 71,60 e R$ 81,60 dependendo da sua atividade.
• Pode ter apenas 1 funcionario.

A grande vantagem e a simplicidade: pouquissima burocracia, abertura gratuita no portal gov.br/mei e obrigações acessórias reduzidas. A desvantagem e o limite de faturamento e o fato de que você não pode ter sócios. Profissoes regulamentadas como médico, advogado, contador e engenheiro não podem ser MEI para exercer sua profissao.

ME e EPP

A ME (Microempresa) aceita faturamento de ate R$ 360.000 por ano e pode ter sócios. Ja a EPP (Empresa de Pequeno Porte) vai de R$ 360.000,01 ate R$ 4.800.000 anuais.

Tanto ME quanto EPP podem optar pelo Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos em uma única guia mensal (o DAS). Esses dois tipos ja admitem mais de um sócio e permitem crescimento sem trocar de regime tao rapidamente.

Ltda e SLU

A Ltda (Sociedade Limitada) e o tipo mais comum entre empresas médias e grandes. Ela pode ser usada para qualquer faturamento e oferece responsabilidade limitada ao capital social — ou seja, em caso de dividas da empresa, o patrimônio pessoal dos sócios so e atingido em situações específicas (fraude ou desconsideração da personalidade jurídica).

A Ltda pode ter um ou mais sócios (quando tem apenas um sócio e chamada de EIRELI ou, mais recentemente, de Sociedade Limitada Unipessoal — SLU). E o formato ideal para quem quer proteger o patrimônio pessoal e ter flexibilidade de crescimento.

SA (Sociedade Anonima)

A SA (Sociedade Anonima) e para empresas maiores que pretendem captar investimentos ou abrir o capital na bolsa. O processo de abertura e mais complexo, exige publicação de atos em jornal oficial e tem obrigações contábeis mais rigorosas. Não é o formato ideal para quem esta começando.

Comparativo dos tipos

Regime tributário

Além da escolha do tipo societario, você precisa decidir qual regime tributário vai usar:

• Simples Nacional (para ME e EPP que se enquadram)
• Lucro Presumido
• Lucro Real

Essa escolha tem impacto direto nos impostos que você vai pagar. Falaremos mais sobre isso nos módulos seguintes.

Responsabilidade: MEI x Ltda

Um ponto importante sobre responsabilidade: no MEI, o empresário e pessoa fisica e jurídica ao mesmo tempo — isso significa que, em caso de divida, os bens pessoais podem ser bloqueados. Na Ltda, a responsabilidade dos sócios e limitada ao valor do capital social integralizado, o que oferece mais proteção.

Mas atenção: em casos de fraude, sonegação fiscal ou trabalhista, a responsabilidade pode ser estendida ao patrimônio pessoal dos sócios independentemente do tipo societario.

Três perguntas para decidir

A escolha certa depende de três perguntas basicas:

1. Quanto você fatura (ou pretende faturar nos próximos anos)?
2. Você vai ter sócios?
3. Precisa de proteção do patrimônio pessoal?

Com essas respostas em mãos, fica muito mais fácil determinar o formato ideal para o seu negócio.