Quais sao os anexos do Simples e quanto pago em cada um?
Entenda os cinco anexos do Simples Nacional, suas aliquotas por faixa de faturamento e o impacto real nos impostos pagos.
O Simples Nacional tem cinco anexos (I a V) com aliquotas que variam de 4% a 19,5% conforme o setor e o faturamento acumulado dos ultimos 12 meses. O Anexo I e para comercio (4% a 11,12%), o Anexo II para industria (4,5% a 12,11%), o Anexo III para servicos como TI e contabilidade (6% a 19,5%), o Anexo IV para construcao civil e limpeza (4,5% a 16,85%) e o Anexo V para profissoes de nivel superior como medicina e engenharia (15,5% a 19,25%).
O Simples Nacional divide as atividades em cinco anexos, cada um com tabela propria de aliquotas.
O anexo correto depende do codigo CNAE da sua empresa.
E possivel ter mais de um CNAE e, portanto, mais de um anexo na mesma empresa — o que complica o calculo.
O Anexo I e para comercio varejista e atacadista.
As aliquotas nominais vao de 4% a 11,61%, com aliquota efetiva variando de 4% a 11,12% dependendo do faturamento acumulado dos ultimos 12 meses (RBT12).
Para uma empresa com RBT12 de R$ 500 mil, a aliquota efetiva e de 7,3%.
O Anexo II e para industria em geral.
Aliquotas nominais de 4,5% a 12,11%, com adicional de 0,5 ponto percentual para industria em relacao ao comercio na maioria das faixas.
Uma empresa industrial com RBT12 de R$ 1 milhao paga cerca de 8,04% efetivo.
O Anexo III abrange servicos como tecnologia da informacao, contabilidade, educacao, academias, odontologia, agencias de viagem e transporte de passageiros.
Aliquotas nominais de 6% a 19,5%.
Para RBT12 de R$ 500 mil, a aliquota efetiva e de 9,1%.
E aqui mora o Fator R, que detalharemos no modulo 4.
O Anexo IV e para servicos de construcao civil, limpeza, vigilancia, obras e intermediacao de negocios.
Aliquotas nominais de 4,5% a 16,85%.
A diferenca do Anexo IV para os demais e que a empresa contribui para a previdencia dos socios separadamente (nao inclui no DAS), o que eleva o custo real.
Uma empresa de construcao com RBT12 de R$ 1 milhao paga cerca de 10,7% efetivo mais o GPS dos socios.
O Anexo V e para as chamadas profissoes intelectuais de nivel superior: medicina, advocacia, engenharia, psicologia, auditoria e similares.
Aliquotas nominais de 15,5% a 19,25% — as mais altas do Simples.
Para RBT12 de R$ 500 mil, a aliquota efetiva ja comeca em 15,5%.
E aqui o Fator R tambem atua: se a folha de pagamento for igual ou superior a 28% do RBT12, a empresa migra para o Anexo III, com economia significativa.
Exemplo pratico com tres empresas para comparar a carga: Empresa A (comercio, RBT12 R$ 500 mil): paga R$ 36.500 por mes em DAS (aliquota efetiva 7,3% sobre faturamento mensal de R$ 500.000/12 = R$ 41.667).
Empresa B (TI, Anexo III, RBT12 R$ 1 milhao): paga cerca de R$ 7.580 por mes (aliquota efetiva 9,1% sobre R$ 83.333 mensal).
Empresa C (medicina, Anexo V, RBT12 R$ 500 mil): paga R$ 6.458 por mes (15,5% sobre R$ 41.667).
Se essa mesma empresa de medicina migrasse para o Anexo III via Fator R, pagaria cerca de R$ 3.792 — economia de mais de R$ 2.600 por mes.
As faixas de faturamento sao seis em cada anexo.
A faixa 1 vai de R$ 0 a R$ 180 mil de RBT12; a faixa 6 vai acima de R$ 3,6 milhoes ate R$ 4,8 milhoes.
Para calcular a aliquota efetiva corretamente usa-se a formula: (RBT12 x Aliquota nominal — Parcela a Deduzir) / RBT12.
Cada faixa tem sua parcela a deduzir que impede saltos bruscos na aliquota.
Um ponto de atencao: a aliquota nominal da tabela nao e o que a empresa paga.
A aliquota efetiva sempre sera menor que a nominal na mesma faixa, porque a parcela a deduzir suaviza a progressividade.
Nunca confunda as duas.
Perguntas frequentes — Quais sao os anexos do Simples e quanto pago em cada um?
Quais sao as aliquotas do Simples Nacional por anexo?+
O Simples tem cinco anexos. Anexo I (comercio): aliquota efetiva de 4% a 11,12%. Anexo II (industria): 4,5% a 12,11%. Anexo III (servicos como TI, contabilidade, academias): 6% a 19,5%. Anexo IV (construcao civil, limpeza, vigilancia): 4,5% a 16,85%, sem CPP no DAS. Anexo V (medicina, advocacia, engenharia): 15,5% a 19,25%. A aliquota efetiva e calculada pela formula: (RBT12 x aliquota nominal - parcela a deduzir) / RBT12.
Como saber em qual anexo do Simples minha empresa se enquadra?+
O enquadramento depende do codigo CNAE da atividade principal da empresa. O Portal do Simples Nacional disponibiliza uma consulta onde voce informa o CNAE e verifica o anexo correspondente. Se sua empresa tem mais de uma atividade (varios CNAEs), pode ter mais de um anexo — e o DAS e calculado proporcionalmente para cada atividade. Seu contador vai determinar o percentual de cada receita para aplicar o anexo correto.
O Anexo IV tem diferenca no calculo da previdencia?+
Sim. No Anexo IV, a contribuicao patronal previdenciaria (CPP) nao esta incluida no DAS. A empresa paga o GPS dos socios e empregados separadamente pelo regime normal, enquanto nos demais anexos a CPP esta embutida na aliquota do DAS. Isso significa que o custo real do Anexo IV e mais alto do que a aliquota do DAS indica — voce precisa somar o GPS para ter o custo tributario total.
Qual e a diferenca entre aliquota nominal e aliquota efetiva no Simples?+
A aliquota nominal e o percentual que aparece na tabela do Simples para cada faixa. A aliquota efetiva e o percentual que voce realmente paga, calculada pela formula: (RBT12 x aliquota nominal - parcela a deduzir) / RBT12. A parcela a deduzir suaviza a progressividade e faz com que a aliquota efetiva seja sempre menor que a nominal. Por isso, nunca use a aliquota nominal para estimar o imposto — use sempre a formula ou a calculadora do Portal do Simples.
Empresa com faturamento de R$ 3 milhoes ao ano paga qual aliquota no Simples?+
Depende do anexo. No Anexo I (comercio), com RBT12 de R$ 3 milhoes, a aliquota efetiva fica em torno de 10,26%. No Anexo III (servicos), fica em torno de 16,85%. No Anexo V, em torno de 19,05%. Para calcular com precisao, aplique a formula: (3.000.000 x aliquota nominal da faixa 5 - parcela a deduzir da faixa 5) / 3.000.000. As tabelas completas estao no Anexo da LC 123/2006.
Dica pro quiz
O erro mais comum que vejo e empresario confundindo aliquota nominal com efetiva. Ja vi gente recusar contrato porque achou que ia pagar 22% de imposto sendo que a efetiva era 15%. Aprende a formula — ela salva dinheiro.
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Uma empresa de tecnologia com CNAE de desenvolvimento de software se enquadra em qual anexo do Simples Nacional?
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