Quando trocar de regime tributário?
Sinais de que o regime atual não serve mais e o calendario de migração.
A troca de regime tributário só pode ser feita no início do ano-calendário, com exceção do Simples Nacional (opção até 31/01). Os sinais de que está na hora: faturamento próximo do limite de R,8 milhões no Simples, margem real de lucro muito inferior à presunção de 32% no Presumido, ou obrigações acessórias pesadas sem necessidade no Lucro Real. A simulação comparativa deve ser feita em outubro/novembro do ano anterior, considerando impostos e custo de compliance.
Seu regime não é para sempre
Seu regime tributário não é para sempre. A empresa muda, o faturamento cresce, a margem oscila — e o regime precisa acompanhar.
Sinais de que esta na hora de trocar
- Você esta no Simples e o faturamento esta chegando perto de R$ 4,8 milhoes. Se ultrapassar, sera excluido. Melhor planejar a saida do que ser pego de surpresa.
- Você esta no Presumido com margem de lucro real de 10%, mas a presunção e de 32%. Esta pagando imposto sobre lucro que não teve.
- Você esta no Lucro Real mas a empresa e simples, com poucos custos dedutiveis. Esta carregando obrigações acessórias pesadas sem necessidade.
Regra importante: o calendario da troca
A troca de regime so pode ser feita no início do ano-calendario. A exceção e o Simples Nacional, que aceita opção ate 31 de janeiro. Para Lucro Presumido e Real, a opção se confirma com o pagamento do primeiro DARF do ano.
Isso significa que a decisão precisa ser tomada em outubro ou novembro do ano anterior, com base em simulações. Não deixe para janeiro.
Peça a simulação dos três regimes
Peca ao seu contador para simular os três regimes com os números projetados para o ano seguinte. Compare não so o imposto total, mas também as obrigações acessórias e o custo de compliance.
As vezes o regime mais barato em impostos e mais caro em honorários contábeis.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Quando trocar de regime tributário?
Quando devo trocar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?+
A troca vale a pena quando o faturamento se aproxima do limite do Simples (R$4,8 milhões/ano) ou quando a margem real de lucro é significativamente menor que a presunção do Lucro Presumido (32% para serviços). Faça a simulação comparativa com os números projetados para o ano seguinte — considere não apenas o imposto total, mas as obrigações acessórias adicionais e o custo do serviço contábil, que tendem a ser maiores no Lucro Presumido.
Até quando posso optar pelo Simples Nacional no ano?+
A opção pelo Simples Nacional deve ser feita até 31 de janeiro do ano-calendário que se deseja ingressar. Empresas novas têm prazo diferente: devem optar em até 30 dias da concessão do último registro (estadual ou municipal). Para Lucro Presumido e Lucro Real, a escolha se confirma com o pagamento do primeiro DARF do ano — não há declaração formal de opção, o recolhimento já define o regime adotado para aquele exercício.
Posso trocar de regime tributário no meio do ano?+
Não. A escolha do regime tributário é vinculante para todo o ano-calendário e não pode ser alterada após feita. A única exceção é a exclusão compulsória do Simples Nacional por ultrapassar o limite de faturamento ou por vedação legal. Por isso, a decisão deve ser tomada em outubro/novembro do ano anterior com base em simulações projetadas, não em janeiro quando os prazos são apertados.
Como comparar o Simples Nacional com o Lucro Presumido na prática?+
Monte uma simulação com o faturamento projetado para o ano seguinte, aplicando as alíquotas do Simples pela tabela do Anexo correspondente à atividade e comparando com o Lucro Presumido (presunção de lucro + IRPJ 15% + adicional 10% acima de R$20 mil/mês + CSLL 9% + PIS 0,65% + COFINS 3%). O Fator R do Simples favorece empresas de serviços com folha de pagamento acima de 28% da receita. Peça ao contador a simulação escrita antes de decidir.
Dica pro quiz
Regime tributário não e casamento eterno — tem que revisar todo ano. A empresa que você tinha em janeiro pode ser bem diferente da que você tem em dezembro.
Teste seus conhecimentos
Em que momento do ano você pode trocar de regime tributário?
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