O que muda nos impostos com filiais?
CNPJ de filial vs empresa nova, inscrição estadual e implicações tributárias.
Filial tem CNPJ derivado da matriz e compartilha regime tributário — o faturamento soma para limites de enquadramento como o teto de R,8 milhões do Simples Nacional. Empresa nova (CNPJ independente) tem regime próprio e faturamentos não se somam. Em expansão para outros estados, cada filial exige inscrição estadual com alíquotas e obrigações de ICMS específicas por UF, o que aumenta significativamente o custo de compliance.
Filial ou empresa nova?
Quando o negócio cresce e você pensa em abrir outra unidade, surge a dúvida: filial ou empresa nova?
| Filial | Empresa nova |
|---|---|
| Extensao da empresa principal | CNPJ independente |
| CNPJ próprio (derivado da matriz) | Contrato social próprio |
| Compartilha contrato social, regime tributário e contabilidade | Regime tributário próprio |
| Faturamento soma com o da matriz para efeitos de regime e faixas de imposto | Os faturamentos não se somam |
Quando usar cada um
- Filial: quando você quer centralizar a gestão e não tem problema com o faturamento total estourar limites de regime.
- Empresa nova: quando o faturamento combinado estouraria o Simples (R$ 4,8 milhoes) ou quando as atividades são muito diferentes.
Atenção com o ICMS
Se você vende produtos e abre filial em outro estado, precisa de inscrição estadual naquele estado. Cada estado tem suas regras de substituição tributária, aliquotas e obrigações. O custo de compliance aumenta.
Franquias
Para franquias, o modelo geralmente e empresa nova do franqueado, não filial do franqueador. Cada franqueado tem seu CNPJ, regime e contabilidade próprios.
Dica prática
Antes de expandir, faca as contas com seu contador. Considere o impacto no regime tributário, as obrigações acessórias adicionais e o custo de contabilidade por unidade.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — O que muda nos impostos com filiais?
Qual a diferença entre filial e empresa nova (CNPJ diferente)?+
Filial tem CNPJ derivado da matriz, compartilha contrato social, regime tributário e contabilidade — o faturamento soma com a matriz. Empresa nova tem CNPJ independente, contrato social e regime próprios — os faturamentos não se somam. Use filial quando quiser centralizar gestão e o faturamento total não estoura limites de regime. Use empresa nova quando o faturamento combinado ultrapassaria o Simples (R$4,8 milhões) ou quando as atividades são muito diferentes.
Preciso de inscrição estadual para abrir filial em outro estado?+
Sim. Empresas que vendem produtos e abrem filial em outro estado precisam de inscrição estadual naquele estado para emitir notas fiscais e cumprir as obrigações de ICMS locais. Cada estado tem suas próprias alíquotas, regras de substituição tributária e obrigações acessórias (SPED ICMS estadual). O custo de compliance aumenta proporcionalmente ao número de estados de atuação — isso deve entrar no cálculo da viabilidade da expansão.
Como funciona a tributação em franquias?+
Em franquias, cada franqueado geralmente opera com seu próprio CNPJ, regime tributário e contabilidade independentes — não como filial do franqueador. O franqueador recebe royalties e taxas de franquia sobre os quais tributa conforme seu próprio regime. Franqueados no Simples Nacional devem verificar se a atividade de franquia não é vedada ao Simples e se o pagamento de royalties ao franqueador exige retenção de ISS.
O faturamento das filiais soma para o limite do Simples Nacional?+
Sim. O faturamento total do grupo (matriz + todas as filiais com o mesmo CNPJ base) é somado para verificar o enquadramento no Simples Nacional e para cálculo das alíquotas progressivas. Empresas que atingem R$4,8 milhões consolidados são excluídas do Simples, independentemente de qual unidade gerou o faturamento excedente. Por isso, ao planejar a expansão, é fundamental projetar o faturamento total para verificar o impacto no regime.
Dica pro quiz
Antes de abrir filial, faz a conta. As vezes e melhor (e mais barato) abrir um CNPJ novo do que lidar com inscrição estadual em 5 estados.
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Qual a principal diferença entre abrir uma filial e abrir uma empresa nova?
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