O que muda no ICMS com o IBS da reforma tributária?

⚠️ Os percentuais deste módulo são de referência, não definitivos: CBS, IBS e a combinação dos dois aparecem como ~8,8%, ~17,7% e ~26,5% — estimativas que valiam até meados de 2026. Quem define a alíquota de referência é o Senado Federal, na forma do art. 349 da LC 214/2025, e a definição não saiu; o número mais recente disponível vem da Res. CGIBS nº 14/2026: 27,91% (IBS 18,70% + CBS 9,21%). Use os exemplos para entender o mecanismo de crédito e débito.

A reforma tributária aprovada em 2023 vai transformar radicalmente o sistema de impostos sobre consumo no Brasil, e o ICMS é um dos tributos que vai deixar de existir. Em seu lugar, entra o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, que será implementado gradualmente entre 2026 e 2033. Para o empresário, entender essa transição não é apenas importante, é essencial para a sobrevivência do negócio nos próximos anos.

Cobrança no destino

O IBS terá uma característica fundamental que muda tudo: ele será cobrado no destino, não na origem. Hoje, o ICMS é majoritariamente cobrado no estado onde a mercadoria é produzida ou de onde ela sai. Com o IBS, o imposto vai para o estado onde o consumidor final está. Isso acaba com a lógica de guerra fiscal que conhecemos hoje, porque não adianta mais um estado oferecer alíquota menor para atrair fábricas, já que o imposto será recolhido onde o produto é consumido.

A alíquota do IBS

A alíquota do IBS será definida por uma resolução do Senado Federal, com uma alíquota de referência nacional. Estados e municípios poderão ter alíquotas próprias, mas a tendência é de maior uniformidade em comparação com o cenário atual de 27 alíquotas estaduais diferentes. As estimativas iniciais apontam para uma alíquota combinada de IBS mais CBS (a contribuição federal que substituirá PIS e Cofins) em torno de 26% a 28%, embora o valor exato ainda dependa de regulamentação.

O período de transição

O período de transição será longo justamente para dar tempo aos empresários de se adaptarem.

• De 2026 a 2028, haverá uma fase de teste com alíquota reduzida do IBS convivendo com o ICMS.
• De 2029 a 2032, o ICMS será gradualmente reduzido enquanto o IBS aumenta proporcionalmente.
• Em 2033, o ICMS deixa de existir completamente e o IBS assume integralmente.

O impacto no seu negócio

Para o seu negócio, o impacto pode ser positivo ou negativo dependendo da sua situação atual. Se sua empresa está em um estado que oferece benefícios fiscais generosos de ICMS, você pode ver sua carga tributária aumentar com o fim desses incentivos. A reforma prevê um Fundo de Compensação para suavizar essa transição, mas os detalhes ainda estão sendo definidos. Se por outro lado você está em um estado com alíquota alta e sem benefícios, a uniformização pode reduzir seu custo tributário.

O que fazer agora para se preparar?

O que fazer agora para se preparar?

1. Primeiro, faça um diagnóstico completo da sua carga de ICMS atual. Saiba exatamente quanto você paga, quais benefícios utiliza e como o ICMS impacta seu preço final.
2. Segundo, simule o cenário com IBS: calcule quanto você pagaria com a alíquota estimada do IBS sobre suas operações atuais.
3. Terceiro, acompanhe a regulamentação, porque as leis complementares que detalharão o IBS ainda estão sendo discutidas no Congresso e podem trazer surpresas.
4. Quarto, converse com seu contador e com uma consultoria tributária para montar um plano de transição.

Empresas que se prepararem com antecedência terão vantagem competitiva sobre aquelas que deixarem para reagir quando as mudanças já estiverem em vigor. A reforma tributária é a maior mudança no sistema de impostos brasileiro em décadas, e ignorá-la não é uma opção.