Como abrir uma empresa passo a passo (CNPJ, Junta, Prefeitura)?

Redesim simplificou a abertura

Abrir uma empresa no Brasil costumava ser um processo lento e burocrático, mas nos últimos anos o governo simplificou bastante esse processo com o Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Vamos ver cada etapa de forma prática.

Passo a passo da abertura

1. Verifique a viabilidade do endereco. Antes de qualquer registro, você precisa checar se a atividade que pretende exercer e permitida no endereco que escolheu. Cada municipio tem sua lei de zoneamento urbano — atividades comerciais não são permitidas em zonas residenciais, por exemplo. Essa consulta e feita no portal da Prefeitura ou no sistema Redesim, e leva geralmente de minutos a 2 dias úteis.

2. Escolha e reserve o nome empresarial. O nome da sua empresa (razão social) deve ser único no estado. Você pode verificar a disponibilidade na Junta Comercial do seu estado ou no Redesim. O nome fantasia (aquele que aparece nas placas e propagandas) pode ser diferente da razão social.

3. Elabore o contrato social ou requerimento de empresário. Para uma Ltda, você precisara de um contrato social assinado pelos sócios e reconhecido em cartorio (ou com certificado digital). Para MEI, o processo e totalmente digital e automático. Para EI (Empresário Individual) ou EIRELI, utiliza-se o requerimento de empresário. Muitos estados ja aceitam assinatura digital sem necessidade de reconhecimento em cartorio.

4. Registro na Junta Comercial ou Cartorio. Empresas de natureza empresarial (MEI, EI, Ltda, SA) se registram na Junta Comercial do seu estado. Sociedades simples (como sociedades de profissionais liberais — advogados, médicos, contadores) se registram em Cartorio de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O prazo médio e de 3 a 15 dias úteis dependendo do estado. O custo varia: MEI e gratuito; Ltda paga taxa de registro que pode variar de R$ 150 a R$ 500 dependendo do capital social e do estado.

5. Obtenção do CNPJ. Após o registro na Junta Comercial, o CNPJ e gerado automaticamente pela Receita Federal. No caso do MEI, o CNPJ e emitido automaticamente no momento do cadastro pelo portal gov.br/mei. Para demais tipos, o CNPJ aparece no sistema em 1 a 3 dias após o registro na Junta.

6. Inscrição Estadual (se necessário). Se a sua atividade envolve comercio de mercadorias ou industria, você precisara de Inscrição Estadual (IE) junto a Secretaria da Fazenda do seu estado. Essa inscrição e necessária para emitir nota fiscal eletronica (NF-e) de venda de produtos e para pagar ICMS. Prazo médio: 5 a 15 dias úteis. Prestadores de serviços puros geralmente não precisam de IE.

7. Inscrição Municipal (alvara e NFS-e). A inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM) e necessária para quem presta serviços e precisa emitir Nota Fiscal de Serviços Eletronicas (NFS-e). Junto com isso, e necessário solicitar o Alvara de Funcionamento (ou Licenca de Funcionamento) na Prefeitura. Para atividades de baixo risco, o alvara pode ser liberado automaticamente por meio do sistema integrado. Para atividades de risco maior (como restaurantes, clinicas ou industrias), pode ser necessário vistoria sanitaria, do corpo de bombeiros ou ambiental.

8. Habilitação para emissão de nota fiscal. Dependendo do tipo de nota que você precisa emitir (NF-e de produto, NFS-e de serviço ou NFC-e de consumidor final), você precisara de certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) e credenciamento no sistema do estado ou municipio.

Custos médios

• MEI: R$ 0.
• EI ou EIRELI: R$ 100-300 (taxa da Junta).
• Ltda simples: R$ 300-800 (taxa da Junta + contrato social).
• Ltda com capital maior: pode chegar a R$ 1.500-2.000 somando honorários do contador, taxas e certificado digital.

Prazo médio por região

Estados como São Paulo e Minas Gerais tem o processo mais rápido pelo Redesim integrado, podendo concluir em 5-10 dias úteis. Estados do Norte e Nordeste podem levar de 15 a 30 dias em média. O MEI e sempre imediato em qualquer estado.

Dica prática

Use sempre o portal Redesim (redesim.gov.br) ou o JUCERJA/JUCESP/Junta do seu estado — eles integram varios órgãos e permitem fazer varios passos em uma única entrada de dados, reduzindo o retrabalho.