Como calcular rescisão sem erro?
Tipos de rescisao, calculo do aviso previo, multa de 40% do FGTS, prazo de pagamento e o que nao pode esquecer.
A rescisão sem justa causa inclui: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (30 dias + 3 dias por ano trabalhado, até 90 dias) e multa de 40% sobre todo o FGTS depositado. O pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato. O atraso no pagamento das verbas rescisórias gera multa diária de um salário mínimo por dia.
Calcular rescisao errado e um dos erros mais caros que o empresario pode cometer.
Existem tres tipos principais de rescisao.
Demissao sem justa causa (pela empresa): o funcionario tem direito a receber tudo.
Saldo de salario (dias trabalhados no mes da demissao), ferias vencidas mais um terco (se havia ferias vencidas), ferias proporcionais mais um terco (proporcional ao periodo aquisitivo em curso), 13o proporcional ao ano, aviso previo (trabalhado ou indenizado), multa de 40% sobre o saldo total do FGTS, liberacao do saldo do FGTS pelo trabalhador e habilitacao ao seguro-desemprego.
Demissao com justa causa (pela empresa): restrita a faltas graves previstas na CLT (art. 482): improbidade, insubordinacao, abandono de emprego, etc.
O funcionario recebe apenas saldo de salario, ferias vencidas mais um terco e 13o proporcional.
Perde o aviso previo, a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
Pedido de demissao (pelo funcionario): o funcionario nao tem direito ao aviso previo indenizado (se nao cumprir), nem a multa do FGTS e nem ao seguro-desemprego.
Aviso previo: 30 dias para funcionario com ate 1 ano de empresa.
Acrescenta-se 3 dias por ano trabalhado alem do primeiro, ate o limite de 90 dias.
Funcionario com 4 anos de casa: 30 + (3 x 3) = 39 dias de aviso.
Multa de 40% do FGTS: calculada sobre o total depositado durante todo o contrato — nao apenas os ultimos meses.
Esse valor e pago pela empresa diretamente, nao vem do saldo do trabalhador.
Prazo de pagamento: ate 10 dias corridos apos o ultimo dia trabalhado.
O descumprimento gera multa diaria de um salario minimo por dia de atraso.
Exemplo completo — funcionario com 2 anos, salario R$ 4.000, demitido em 20/10 sem justa causa: Saldo de salario (20 dias): R$ 2.667.
Ferias proporcionais + 1/3 (10/12): R$ 4.444. 13o proporcional (10/12): R$ 3.333.
Aviso previo indenizado (36 dias): R$ 4.800.
FGTS acumulado: R$ 7.680.
Multa 40%: R$ 3.072.
Total aproximado: R$ 18.316.
Sempre use a calculadora do MTE ou peca ao seu contador para conferir antes de assinar o TRCT.
Perguntas frequentes — Como calcular rescisão sem erro?
O que o funcionário recebe na demissão sem justa causa?+
Na demissão sem justa causa, o funcionário recebe: saldo de salário, férias vencidas + 1/3 (se houver), férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), multa de 40% sobre o FGTS e pode sacar o saldo do FGTS e requerer seguro-desemprego.
Como calcular o aviso prévio proporcional?+
O aviso prévio é de 30 dias para funcionários com até 1 ano de empresa. Para cada ano completo trabalhado além do primeiro, acrescentam-se 3 dias, até o limite máximo de 90 dias. Um funcionário com 5 anos tem: 30 + (4 x 3) = 42 dias de aviso prévio.
Como é calculada a multa de 40% do FGTS?+
A multa de 40% incide sobre o saldo total do FGTS depositado durante todo o contrato de trabalho — não apenas dos últimos meses. Se o funcionário acumulou R$ 7.680 em toda a vigência, a multa é de R$ 3.072, pago diretamente pela empresa sem deduzir do saldo do trabalhador.
Qual o prazo para pagar as verbas rescisórias?+
O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho (último dia trabalhado ou do aviso prévio). O atraso gera multa de 1 salário mínimo por dia de atraso, conforme o art. 477 da CLT.
O funcionário que pediu demissão tem direito a seguro-desemprego?+
Não. O pedido de demissão pelo próprio empregado não dá direito ao seguro-desemprego, nem à multa de 40% do FGTS. O funcionário recebe apenas saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional. Se não cumprir o aviso prévio, pode ter o valor descontado das verbas.
Dica pro quiz
Rescisao calculada errada e processo trabalhista garantido. Nao subestime o aviso previo proporcional — funcionario com 10 anos tem 60 dias de aviso. Multiplique isso pelo salario e veja o impacto no caixa.
Teste seus conhecimentos
Um funcionário trabalhou por 4 anos na empresa e foi demitido sem justa causa. Qual é o aviso prévio correto?
Ficou com duvida?
O Gervinha pode explicar qualquer conceito deste modulo de forma simples e pratica.