Quando pagar férias, 13º e rescisão?
Quando cada obrigação trabalhista acontece e como provisionar.
As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início do descanso (salário + 1/3), e o atraso obriga pagamento em dobro. O 13º tem duas parcelas: a primeira até 30/11, a segunda até 20/12. A rescisão sem justa causa de um funcionário com 3 anos de casa e salário de R$ 4.000 custa aproximadamente R$ 19.000, incluindo aviso prévio de 39 dias e multa de 40% do FGTS.
As obrigações trabalhistas tem calendario certo. Se você não provisiona, elas viram bomba no caixa em momentos previsiveis (novembro, dezembro, períodos de ferias coletivas) — ou imprevisiveis (rescisoes, doencas, processos).
Ferias
O funcionario adquire o direito após 12 meses de trabalho (período aquisitivo). A empresa tem mais 12 meses para conceder (período concessivo). O pagamento e salario + 1/3 constitucional, depositado ate 2 dias antes do início das ferias. Se passar do prazo concessivo sem conceder, paga em DOBRO no momento em que conceder. Se a empresa não conceder e o funcionario sair, paga as ferias vencidas em dobro mais as proporcionais simples. Ferias podem ser divididas em ate 3 períodos, sendo um deles mínimo de 14 dias e os outros não inferiores a 5 dias (Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017). Pode-se converter 1/3 em abono pecuniario (vender ate 10 dias).
13o salario
Pago em duas parcelas. Primeira ate 30 de novembro (metade do salario, sem descontos). Segunda ate 20 de dezembro (a outra metade, com descontos de INSS e IRRF do funcionario). Quem deixar de pagar a primeira parcela em novembro paga multa administrativa por descumprimento da CLT. O 13o tem como base o salario de dezembro acrescido das médias variaveis do ano (horas extras, comissoes, adicional noturno, periculosidade). Aviso de ferias e 13o, junto, formam grande parte do passivo trabalhista anual.
Rescisao sem justa causa
A demissao sem justa causa e a forma mais cara de encerrar contrato. Os componentes:
- Saldo de salario dos dias trabalhados no mes;
- Ferias proporcionais + 1/3 (1/12 por mes trabalhado no período aquisitivo em curso);
- 13o proporcional (1/12 por mes);
- Aviso previo de 30 dias + 3 dias adicionais por ano trabalhado, ate 90 dias maximos (Lei 12.506/2011) — pode ser trabalhado ou indenizado;
- Multa de 40% sobre TODO o FGTS depositado no contrato;
- Liberação do FGTS para saque pelo trabalhador.
Exemplo
Funcionario com 3 anos de casa, salario de R$ 4.000, sem horas extras.
- Aviso previo indenizado: 30 + 9 = 39 dias = R$ 5.200.
- Ferias proporcionais + 1/3 (5 meses do período aquisitivo em curso): cerca de R$ 2.222.
- 13o proporcional (do ano corrente, 5 meses): R$ 1.667.
- Multa de 40% sobre ~R$ 11.520 acumulado de FGTS: R$ 4.608.
- Saldo de salario: variavel.
Total aproximado da rescisao: R$ 13.700-R$ 14.000 + saldo de salario. Para um funcionario com 5 anos e salario de R$ 8.000, esse número pode passar de R$ 35.000.
Demissao por acordo (Reforma Trabalhista)
Modalidade introduzida pela Reforma de 2017. O funcionario aceita um acordo: aviso previo pela metade, multa do FGTS de 20% (em vez de 40%), e pode sacar 80% do FGTS (em vez de 100%). Não tem direito ao seguro-desemprego. E meio-termo entre demissao sem justa causa e pedido de demissao puro.
Justa causa
Se demonstrada (CLT art. 482), a empresa não paga aviso previo, ferias proporcionais, 13o proporcional nem multa do FGTS — paga apenas saldo de salario e ferias vencidas se houver. MAS exige documentação robusta (advertências formais escaladas, faltas registradas, justificativa do ato), senao vira reversao em juízo com pagamento de TUDO (sem justa causa) + dano moral em alguns casos.
Como se proteger
- Provisione todo mes. Separe 8,33% para 13o, 11,11% para ferias e ao menos 4% para fundo de rescisao.
- Documente tudo: advertências por escrito, atestados, registros de ponto, comunicações oficiais.
- Tenha politica clara de RH: faltas, atrasos, conduta.
- Evite acumular passivo: não deixe ferias vencerem (paga em dobro), pague 13o nos prazos.
- Para empresas com mais de 10 funcionarios, ter departamento pessoal próprio ou contador especializado vale o investimento — economiza muito mais do que custa.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Quando pagar férias, 13º e rescisão?
Quando as férias precisam ser pagas?+
O pagamento das férias deve ser feito até 2 dias antes do início do descanso, correspondendo ao salário mais 1/3 constitucional. Se a empresa não conceder as férias até o fim do período concessivo (12 meses após o período aquisitivo), a remuneração dobra (férias em dobro).
Quando são pagas as duas parcelas do 13º salário?+
A primeira parcela (metade do salário, sem descontos) deve ser paga até 30 de novembro. A segunda parcela (metade restante, com desconto de INSS e IRRF) deve ser paga até 20 de dezembro. O não pagamento nesses prazos gera multa de 1/30 do salário por dia de atraso.
Qual o custo de demitir um funcionário sem justa causa?+
A rescisão sem justa causa inclui: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (30 dias + 3 dias por ano trabalhado, até 90 dias) e multa de 40% sobre todo o FGTS depositado. Para um funcionário de 3 anos com salário de R$ 4.000, o custo pode superar R$ 19.000.
Como calcular a multa do FGTS na demissão sem justa causa?+
A multa é de 40% sobre o saldo total do FGTS depositado durante todo o contrato de trabalho. Se o funcionário tem R$ 11.520 acumulados no FGTS, a multa é de R$ 4.608. Esse valor é pago diretamente pela empresa, não vem do saldo do trabalhador.
Quanto provisionar por mês para ferias e 13º?+
Provisione 8,33% do salário por mês para o 13º (equivale a 1/12 do salário) e 11,11% para as férias com 1/3 constitucional (equivale a 1/9 do salário). Separar esses valores mensalmente evita impactos negativos no caixa quando as obrigações vencem.
Dica pro quiz
Ferias e 13o não são surpresa — eles vem todo ano, na mesma epoca. Se você não provisionou, o problema e de planejamento, não de caixa.
Teste seus conhecimentos
O que acontece se a empresa não conceder férias dentro do período concessivo (12 meses após o período aquisitivo)?
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