Quais são as alíquotas do ICMS por estado?
Tabela de aliquotas, DIFAL, FCP e quando aplicar cada uma.
As aliquotas do ICMS variam de 7% a 35% conforme o tipo de operação e o estado. A interestadual padrão e 12%, caindo para 7% nas operações Sul/Sudeste (exceto ES) para N/NE/CO/ES, e 4% para importados (Resolução SF 13/2012). O DIFAL — diferença entre aliquota interna do destino e a interestadual — deve ser recolhido ao estado destino em vendas a consumidor final não-contribuinte (EC 87/2015) e na aquisição de ativo imobilizado de outro estado.
Alíquotas internas (dentro do estado)
As alíquotas internas (dentro do mesmo estado) são definidas por cada UF, variando conforme o tipo de produto:
| Tipo de produto | Alíquota interna |
|---|---|
| Modal (maioria dos estados) | 17% a 20% |
| Essenciais (cesta básica) | 7% a 12% (dependendo do estado) |
| Supérfluos ou nocivos (bebidas alcoólicas, cigarros, energia, comunicação, combustíveis) | 25% a 35% |
Alíquotas interestaduais
As alíquotas interestaduais são uniformes, definidas por resolução do Senado:
| Operação interestadual | Alíquota |
|---|---|
| Regra geral | 12% |
| Sul e Sudeste (exceto ES) → Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES | 7% |
| Importados (Resolução SF 13/2012) | 4% |
DIFAL (Diferencial de Alíquotas)
O DIFAL e a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual. Incide em duas situações:
- venda a consumidor final não-contribuinte em outro estado (EC 87/2015);
- aquisição de ativo imobilizado ou material de uso e consumo de outro estado.
Exemplo: empresa de SP vende para consumidor final no RJ.
| Componente | Alíquota |
|---|---|
| Interestadual SP-RJ | 12% |
| Interna RJ | 20% |
| DIFAL (recolhido ao RJ) | 8% |
FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
Além disso, alguns estados cobram o FCP, geralmente de 1% a 4%, sobre determinados produtos. O FCP e somado a alíquota interna, mas tem GNRE separada.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Quais são as alíquotas do ICMS por estado?
Qual a alíquota interestadual do ICMS?+
A alíquota interestadual padrão é 12%, definida por resolução do Senado Federal. Ela cai para 7% nas operações de estados do Sul e Sudeste (exceto ES) para estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES. Para mercadorias importadas com conteúdo de importação acima de 40%, aplica-se 4% (Resolução SF 13/2012).
O que é DIFAL e quando devo recolher?+
O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual aplicada na operação. Deve ser recolhido em duas situações: venda a consumidor final não contribuinte em outro estado (EC 87/2015) e aquisição de ativo imobilizado ou material de uso e consumo de outro estado. Exemplo: venda de SP para RJ com alíquota interna RJ de 20% e interestadual de 12% gera DIFAL de 8% para o RJ.
O que é FCP no ICMS?+
O FCP (Fundo de Combate à Pobreza) é um adicional de ICMS cobrado por alguns estados, geralmente de 1% a 4%, sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e cosméticos. Embora somado à alíquota interna para fins de cálculo, o FCP tem GNRE própria e deve ser recolhido separadamente do ICMS.
Qual a alíquota de ICMS para produto importado em operação interestadual?+
Para mercadorias importadas com conteúdo de importação superior a 40%, a alíquota interestadual é de 4%, conforme a Resolução do Senado Federal 13/2012. Essa regra foi criada para evitar a guerra fiscal nas importações. A nota fiscal deve conter a informação do percentual de conteúdo de importação (PCI) e o FCI (Ficha de Conteúdo de Importação).
Qual a alíquota interna de ICMS em São Paulo?+
A alíquota interna modal em São Paulo é de 18% para a maioria das mercadorias. Produtos essenciais como alimentos da cesta básica têm alíquota reduzida (tipicamente 12% ou 7%). Produtos como bebidas alcoólicas, energia elétrica, telecomunicações e cigarros têm alíquotas majoradas que podem chegar a 25% ou mais.
Dica pro quiz
As aliquotas interestaduais são a base de tudo no ICMS entre estados. 12% como regra, 7% do Sul/Sudeste pro Norte/Nordeste, e 4% pra importados. Se errar a aliquota interestadual, todo o cálculo desanda.
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Qual é a alíquota interestadual padrão de ICMS nas operações de SP para MG?
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