Nanoempreendedor na LC 214: quem entra e o que muda
A pessoa física com receita bruta abaixo de R$ 40.500 por ano que não é MEI não é contribuinte do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 26, IV). Quem se enquadra, motoristas e entregadores, e o que continua igual no IR e no INSS.
Conteudo da trilha
O que é o nanoempreendedor?
Quem se enquadra pela LC 214/2025, art. 26, IV: pessoa física, receita abaixo de R$ 40.500 por ano e não ser MEI.
MEI, carnê-leão e nanoempreendedor: o que muda para quem trabalha por conta própria
Não há adesão ao nanoempreendedor: o que vale para quem é MEI, para o autônomo pessoa física e para quem passa de R$ 40.500.
Comparativo: nanoempreendedor x MEI x Simples x Lucro Presumido
O que cada forma de trabalhar paga hoje, com a base legal de cada número — sem ranking, porque a escolha depende do caso.
Checklist do nanoempreendedor: o que conferir desde 2026
Passos práticos com base na lei: medir a receita, conferir o MEI, decidir sobre o regime regular e acompanhar o regulamento.
Ficou com duvida em algum modulo?
O Gervinha pode explicar qualquer conceito da trilha de forma simples e pratica.