Como funciona o sistema normativo CFC, CPC e IFRS?

## Por onde começar

Para trabalhar com demonstrações contábeis no Brasil de forma tecnicamente segura, o primeiro requisito e entender quem diz o que — qual órgão emite qual norma, qual norma prevalece sobre qual outra, e qual norma se aplica a cada tipo e porte de empresa.

Muita gente confunde CPC com NBC TG, ou não sabe se uma empresa do Simples tem que seguir as mesmas normas que uma S.A. aberta.

Esse mapa normativo e fundamental e e com ele que comecaremos.

## Os quatro atores

A estrutura normativa contábil brasileira tem quatro atores principais.

O IASB (International Accounting Standards Board) e o órgão internacional privado com sede em Londres que emite as IFRS (International Financial Reporting Standards) — os pronunciamentos que servem de base para todo o processo de convergência no mundo.

O CPC (Comite de Pronunciamentos Contábeis) e o órgão brasileiro criado em 2005 pela resolução do CFC, composto por entidades como CFC, ABRASCA, APIMEC, BM&FBovespa (atual B3), Ibracon e FIPECAFI.

O CPC traduz e adapta as IFRS para o contexto brasileiro, emitindo pronunciamentos CPC.

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) converte os pronunciamentos CPC em normas obrigatorias para os profissionais contábeis brasileiros, emitindo as NBC TGs (Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Geral).

O Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) emite orientações e pronunciamentos técnicos de auditoria e colabora na emissão de normas contábeis.

Além desses, as agências reguladoras (CVM, BACEN, SUSEP, ANS) podem emitir normas específicas para os setores sob sua supervisao — nesse caso, a norma regulatoria prevalece sobre as normas gerais para aquelas empresas.

## Os dois marcos da convergência

A história da convergência ao IFRS no Brasil tem dois marcos fundamentais.

Em 2007, a Lei 11.638 alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) para alinhar as normas contábeis brasileiras ao IFRS, eliminando disposições anacrônicas como a correção monetaria de balacos e a reserva de reavaliação.

Em 2008-2010, o CPC emitiu seus primeiros pronunciamentos e o CFC os transformou em NBC TGs.

Desde então, o sistema normativo brasileiro e organizado em três niveis de aplicação: IFRS Completo (para companhias abertas, instituições financeiras reguladas pelo BACEN, e grandes empresas optantes), IFRS para PMEs adaptado pelo CPC — o CPC-PME (para empresas de médio porte não obrigadas ao IFRS completo), e NBC TG para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ITG 1000) para ME e EPP.

## CPC ou NBC TG?

A diferença prática entre um pronunciamento CPC e uma NBC TG: o pronunciamento CPC e o documento técnico emitido pelo Comite — ele tem autoridade técnica mas não é uma norma legal em si.

A NBC TG e a norma emitida pelo CFC que converte aquele pronunciamento em obrigação para os profissionais contábeis.

A numeração das NBC TGs acompanha a dos pronunciamentos CPC: CPC 01 se torna NBC TG 01, CPC 06 se torna NBC TG 06, CPC 47 se torna NBC TG 47.

Em termos praticos, para o contador, o que importa e a NBC TG — e ela que o CFC pode exigir cumprimento e que da base para sanções em caso de descumprimento.

Os pronunciamentos CPC são muito mais ricos em exemplos e explanações — recomendo a leitura dos dois, mas o cumprimento e da NBC TG.

## Quem aplica o IFRS Completo

Quem deve aplicar o IFRS Completo? As companhias abertas (listadas em bolsa) são obrigadas pelo CVM a seguir o IFRS Completo nas demonstrações consolidadas.

Instituições financeiras seguem as normas do BACEN (que convergiu ao IFRS com adaptações próprias).

Grandes empresas — aquelas com ativo total superior a R$ 240 milhoes ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhoes — são obrigadas a auditoria e, na prática, aplicam o IFRS Completo ou o CPC equivalente.

Empresas de médio porte não enquadradas nos criterios acima podem usar o CPC-PME.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (conforme a LC 123/2006) podem usar a ITG 1000, que e significativamente simplificada.

O Simples Nacional não dispensa a empresa de cumprir as normas contábeis — ele e um regime tributário, não contábil.

## A estrutura conceitual

A estrutura conceitual basica — CPC 00 R2 (equivalente ao IASB Conceptual Framework 2018) — e o documento mais importante do sistema normativo porque define os conceitos que fundamentam todos os outros pronunciamentos.

Ela define: o objetivo das demonstrações contábeis (fornecer informações úteis sobre os recursos econômicos da entidade, as reivindicações contra ela e as mudanças nesses recursos e reivindicações); as caracteristicas qualitativas fundamentais da informação (relevancia e representação fiel) e de melhoria (comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade); os elementos das demonstrações (ativo, passivo, patrimônio liquido, receita, despesa); e os conceitos de reconhecimento e mensuração.

Quando ha conflito entre normas — ou quando uma transação não esta coberta por nenhuma norma específica — o contador deve recorrer ao CPC 00 para encontrar o tratamento contábil mais adequado.

Essa e a hierarquia: norma específica prevalece sobre norma geral; na ausência de norma específica, aplicar a estrutura conceitual e outras normas relacionadas.

## Hierarquia em caso de conflito

Hierarquia normativa em caso de conflito: a ordem de precedência para o profissional contábil brasileiro e: (1) norma específica emitida pela agência reguladora competente (CVM, BACEN, etc.) para empresas do setor regulado; (2) NBC TG específica emitida pelo CFC; (3) estrutura conceitual do CPC 00; (4) pronunciamentos de outros órgãos normativos internacionais (IASB) que sejam consistentes com o sistema brasileiro.

Nunca se deve aplicar uma norma internacional diretamente sem verificar se o CFC ja emitiu a NBC TG equivalente e se ha adaptações para o contexto brasileiro.

Essa disciplina normativa e o que protege o contador em caso de questionamento pela auditoria ou pelo regulador.