Como estruturar um laudo pericial contábil?

O laudo pericial contábil é o documento técnico que materializa o trabalho do perito e serve de prova no processo.

Ele precisa ser completo, claro e autoexplicativo — o juiz que o lerá é um profissional do Direito, não da Contabilidade, e o laudo deve ser compreensível para alguém sem formação contábil sem, por isso, deixar de ser tecnicamente rigoroso.

## A estrutura obrigatória do laudo

A NBC TP 01 estabelece a estrutura mínima obrigatória que todo laudo pericial contábil deve conter.

Primeiro, a identificação: nome completo do perito, número do CRC com registro de especialista pericial, número do processo judicial, nome do juízo e vara, qualificação das partes (autor, réu e seus respectivos assistentes técnicos quando houver).

Segundo, a síntese do objeto da perícia: um resumo do que o juiz quer que o perito responda, extraído diretamente do despacho saneador ou da decisão de nomeação.

Esse item delimita o escopo do trabalho — o perito não deve ir além do que foi determinado, salvo quando identificar fatos relevantes relacionados que precisem ser informados ao juízo.

Terceiro, a metodologia: descrição dos procedimentos utilizados, como análise documental, reconstituição de cálculos, entrevistas com as partes, inspeção física de ativos, consulta a bases de dados oficiais (CAGED, RAIS, SPED).

O perito deve explicar por que escolheu cada método e qual norma técnica ou legislação embasou essa escolha.

Quarto, as diligências realizadas: registro cronológico de todas as atividades de campo — quais documentos foram solicitados a cada parte, em que datas, o que foi entregue e o que não foi entregue, se houve visita ao estabelecimento, se foram realizadas pesquisas de mercado.

Esse item é especialmente importante porque documenta eventual recusa de uma parte em entregar documentos, o que pode ser levado em conta pelo juiz na valoração da prova.

Ponto importante: se uma das partes não colaborar com a entrega de documentos, o perito deve registrar formalmente nos autos via petição ao juízo, solicitando que o juiz determine a entrega — não agir assim e simplesmente mencionar a falta no laudo final enfraquece a posição do perito e pode resultar na necessidade de complementação do laudo.

Quinto, a análise e fundamentos: o núcleo técnico do laudo.

Aqui o perito apresenta todos os cálculos, quadros comparativos, gráficos, tabelas, com remissão a documentos específicos (identificados como "Anexo X") que suportam cada afirmação.

Cada cálculo deve mostrar o raciocínio completo: premissa, fórmula, valores utilizados e resultado.

Nunca apresentar apenas um total sem demonstrar como foi obtido.

Sexto, a conclusão: resposta direta ao objeto da perícia em linguagem simples e objetiva.

Se a pergunta era "há diferença no valor do FGTS depositado?", a conclusão deve dizer "Sim, apurou-se diferença de R$ X.XXX,XX no período de Y a Z, conforme demonstrado no Anexo W".

Sétimo, a resposta aos quesitos: cada quesito de cada parte deve ser transcrito e respondido individualmente, em sequência numerada.

Nunca agrupar quesitos.

Nunca deixar um quesito sem resposta — se for impossível responder por falta de documentos ou por ser uma questão de direito (não técnica), esclarecer o motivo expressamente.

Oitavo, data, assinatura e carimbo do CRC do perito.

Quanto à linguagem, o laudo deve evitar jargões sem definição prévia.

Em vez de escrever "o EBITDA apurado foi negativo", escreva "o resultado operacional da empresa antes de juros, impostos, depreciação e amortização foi negativo em R$ X.XXX,XX, o que indica que a operação consumia mais recursos do que gerava".

Quantifique tudo: não diga "os salários estavam defasados" — diga "os salários pagos eram inferiores ao piso da categoria em R$ X por mês no período de Y a Z, totalizando diferença acumulada de R$ W".

Cite a base legal de cada cálculo: "férias proporcionais calculadas conforme art. 147 da CLT, na proporção de 2,5 dias por mês trabalhado".

## Por que um laudo é devolvido

Na prática: os motivos mais comuns de um laudo ser devolvido pelo juiz ou questionado pelos assistentes técnicos são: quesitos não respondidos ou respondidos de forma evasiva; conclusões que não encontram respaldo na seção de análise (o perito afirma algo que não foi demonstrado anteriormente no laudo); anexos não numerados ou referenciados de forma errada no texto; cálculos apresentados apenas como resultado final sem memória de cálculo; ausência de descrição da metodologia; e linguagem excessivamente técnica sem explicação para o destinatário leigo.

Após a entrega do laudo, as partes e o juiz podem requerer esclarecimentos (também chamados de complementação de laudo): são perguntas adicionais sobre pontos do laudo já entregue que precisam ser explicados com mais detalhes.

## Pedidos de esclarecimento

O perito deve responder dentro do prazo fixado pelo juiz, por meio de petição nos autos.

Atenção: esclarecimentos não são uma nova perícia — o perito não deve refazer cálculos já apresentados sem determinação judicial específica, mas deve explicar, detalhar e justificar o que foi feito.