Gervinha
Módulo 2

O que é o DAS e por que chega todo mês?

Como funciona o DAS do Simples Nacional e o que esta dentro dele.

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) reúne até oito tributos em uma guia única, calculada sobre o faturamento mensal conforme a faixa e o anexo da empresa (I a V). Vence no dia 20 de cada mês, com multa de 0,33% ao dia por atraso (limitada a 20%) mais juros Selic. Mesmo sem faturamento no mês, a declaração no PGDAS-D é obrigatória — não declarar gera pendência que pode levar à exclusão do Simples.

## O que o DAS reune

DAS e o Documento de Arrecadação do Simples Nacional — a guia única que reune ate oito impostos em um so boleto.

Dentro do DAS estão: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI (se for industria), ICMS (se vender mercadoria), ISS (se prestar serviço) e CPP (contribuição patronal previdenciaria).

## Como o valor é calculado

O valor do DAS e calculado sobre o faturamento do mes, aplicando a aliquota da faixa em que sua empresa se encontra.

As faixas são progressivas: quanto mais você fatura nos últimos 12 meses, maior a aliquota.

A primeira faixa do Anexo I (comercio) e 4%.

A última pode passar de 11%.

Para serviços no Anexo III, vai de 6% a 19,5%.

## Vencimento e atraso

O DAS vence no dia 20 de cada mes.

Se cair em fim de semana ou feriado, o pagamento antecipa para o dia útil anterior.

Atrasar o DAS gera multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) mais juros pela taxa Selic.

Além do custo financeiro, DAS em atraso impede a emissão de certidao negativa de débito — documento que bancos e clientes grandes pedem.

## Faturamento zero não dispensa a declaração

Se você não faturou nada no mes, o DAS vem zerado.

Mas atenção: mesmo com DAS zero, você precisa fazer a declaração mensal no PGDAS-D.

Não declarar gera pendência com a Receita.

As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.

Perguntas frequentes — O que é o DAS e por que chega todo mês?

O que é o DAS do Simples Nacional?+

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia unificada que recolhe até oito tributos de uma só vez: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI (indústria), ICMS (comércio), ISS (serviços) e CPP (contribuição previdenciária patronal). O valor é calculado sobre o faturamento do mês aplicando a alíquota da faixa em que a empresa se encontra, conforme o histórico dos últimos 12 meses.

Quando vence o DAS do Simples Nacional?+

O DAS vence no dia 20 de cada mês. Se cair em fim de semana ou feriado, o pagamento antecipa para o dia útil anterior. O atraso gera multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) mais juros pela taxa Selic. DAS em aberto impede a emissão de certidão negativa de débito (CND), documento exigido por bancos e grandes clientes.

Empresa sem faturamento precisa pagar DAS?+

Não. Se a empresa não faturou nada no mês, o DAS vem com valor zero e não há pagamento a fazer. No entanto, a declaração mensal no PGDAS-D (portal do Simples Nacional) é obrigatória mesmo com faturamento zero. Não transmitir a declaração gera pendência com a Receita Federal, que pode levar à exclusão do Simples Nacional.

Como é calculada a alíquota do DAS?+

A alíquota do DAS é determinada pelo anexo de atividade da empresa (I a V) e pela faixa de receita bruta acumulada dos últimos 12 meses. Por exemplo, no Anexo I (comércio), a primeira faixa vai até R$ 180 mil/ano com alíquota de 4%. A alíquota efetiva pode ser menor que a nominal da tabela por conta de uma parcela dedutível aplicada em cada faixa. O cálculo preciso usa a fórmula: (RBT12 × Aliq − PD) / RBT12.

Dica pro quiz

O DAS e o melhor amigo do pequeno empresário — junta tudo em uma guia so. Mas não pague atrasado, senao esse amigo vira dor de cabeca.

Teste seus conhecimentos

Pergunta 1 de 3

Quantos impostos diferentes podem estar dentro de um único DAS?

Ficou com duvida?

O Gervinha pode explicar qualquer conceito deste modulo de forma simples e pratica.