O que o fiscal confere primeiro numa auditoria?

A lógica do auditor fiscal

Primeiro, entenda a lógica do auditor fiscal. Quando um Auditor-Fiscal da Receita Federal inicia uma fiscalização, ele não lê nota por nota. Ele aplica cruzamentos eletrônicos sistematizados que, em 2 a 4 horas, revelam as principais inconsistências.

O objetivo da auditoria interna preventiva é replicar exatamente esses cruzamentos antes que o fisco os aplique. Os 10 pontos abaixo são, na prática, o roteiro dos primeiros cruzamentos de uma ação fiscal.

Os 10 pontos que o fiscal confere primeiro

1. Cruzamento da Receita Bruta — este é o cruzamento-rei. A receita bruta deve ser reconciliável em quatro fontes: ECD Bloco J (DRE), ECF Registro L300 (base do IRPJ), DCTF (base para PIS/COFINS), e EFD Registro C190 (saídas tributadas). Qualquer uma dessas fontes que apresente valor diferente das demais exige memória de reconciliação documentada. Variações legítimas incluem: receita de exportação (isenta de PIS/COFINS mas tributada pelo IRPJ), receita financeira (tributada pelo IRPJ mas com alíquota diferenciada de PIS/COFINS), e receita de serviços isenta de ICMS.
2. IRRF sobre serviços — o código 1708 da DCTF deve coincidir com o total de IRRF nos eventos R-4020 da EFD-Reinf e com o saldo devedor da conta contábil "IRRF a recolher — Serviços" da ECD. Diferenças frequentemente revelam prestadores não sujeitos à retenção sendo retidos incorretamente, ou serviços sujeitos à retenção com retenção omitida.
3. INSS — o cruzamento do INSS envolve quatro fontes: DCTFWeb (grupos 1 a 10), eSocial (folha processada), EFD-Reinf (retenções sobre serviços), e ECD (contas "INSS a recolher" e "INSS — Encargos" do resultado). O total de INSS declarado na DCTFWeb deve ser igual à soma do INSS apurado no eSocial mais o INSS da EFD-Reinf, sem dupla contagem.
4. PIS e COFINS — o EFD-Contribuições contém os registros C010 (identificação do estabelecimento), C100 (documentos fiscais de entradas e saídas), M200 (consolidação da contribuição para o PIS), M600 (consolidação do COFINS). Os totais de M200 e M600 devem coincidir com os valores declarados na DCTF (códigos 8109 para PIS e 2172 para COFINS no regime não-cumulativo, ou 8135 e 2170 no cumulativo). Adicionalmente, a base de cálculo do PIS/COFINS no EFD-Contribuições deve ser conciliável com a receita bruta do ECF L300 e da ECD.
5. ICMS — o Bloco E da EFD ICMS/IPI apresenta a apuração do ICMS. O valor do ICMS a recolher (Registro E110) deve coincidir com o valor pago via DARE e com o saldo zerado (ou credor) da conta "ICMS a recolher" na ECD no período. Adicionalmente, o saldo credor de ICMS acumulado no E110 deve ser idêntico ao ativo circulante "ICMS a recuperar" na ECD.
6. Estoque e inventário — o Registro H005 do EFD ICMS/IPI (inventário) deve ter valor total conciliável com as contas de estoque do ativo circulante na ECD. Qualquer diferença de valoração entre o inventário fiscal (geralmente a preço de custo médio ou PEPS) e o inventário contábil deve estar explicada em nota de conciliação. O fisco usa essa divergência para questionar a existência física de estoques ou a subavaliação de ativos.
7. Imobilizado e depreciação — o saldo do imobilizado líquido na ECD (custo histórico menos depreciação acumulada) deve ser reconciliável com o controle patrimonial no ECF (que inclui o CIAP — Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, no EFD). A depreciação contábil lançada no resultado da ECD deve ser maior ou igual à depreciação fiscal permitida pela RFB — qualquer depreciação contábil em excesso à fiscal deve ser adicionada no LALUR.
8. ISS — para empresas prestadoras de serviços, o total de NFS-e (Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas) emitidas no período (obtido da prefeitura ou do portal de NFS-e) deve ser igual à receita de serviços contabilizada na ECD e à base de cálculo do ISS lançada nos registros fiscais municipais. O ISS apurado deve coincidir com a conta "ISS a recolher" na ECD e com o valor efetivamente pago via DAMSP, DARE ou guia municipal.
9. Partes relacionadas e despesas indedutíveis — na ECF, o LALUR deve registrar as adições correspondentes a despesas pagas ou creditadas a partes relacionadas (sócios, diretores, empresas do mesmo grupo) que não sejam dedutíveis: honorários em excesso ao limite de 10% do lucro operacional, juros acima da taxa SELIC pagos a sócios, aluguéis de imóveis de sócios em valores acima do mercado. A ECD deve evidenciar essas despesas em contas específicas para facilitar a identificação.
10. JSCP e distribuição de lucros — o JSCP calculado na ECF (limitado pela TJLP ou taxa SELIC sobre o PL inicial) deve coincidir com o JSCP lançado na ECD como despesa financeira. O IRRF sobre JSCP (15%) deve estar declarado na DCTF (código 5706) e retido na fonte. Para beneficiários no exterior, a retenção pode ser 25%. Lucros distribuídos a sócios pessoas físicas residentes no Brasil são isentos de IRRF, mas devem estar formalmente deliberados em ata de assembleia ou reunião de sócios.

Na prática: planilha de cruzamento com 10 abas

Na prática, o profissional deve montar uma planilha de cruzamento com 10 abas (uma por ponto), alimentando-a mensalmente com os valores extraídos de cada obrigação acessória. Ao final do exercício, essa planilha serve como documentação de suporte, demonstrando ao fisco — se autuado — que o contribuinte mantém controle interno robusto.

Atenção: o preenchimento dessa planilha deve ser feito por profissional com acesso às declarações SPED, DCTF, DCTFWeb e EFD-Reinf, e revisado pelo contador responsável antes do fechamento de cada trimestre.