Como calcular ICMS-ST com MVA na prática?

O que é o ICMS-ST

O ICMS-ST (Substituição Tributária) é o mecanismo pelo qual o fabricante ou importador — chamado de substituto tributário — recolhe antecipadamente o ICMS de toda a cadeia de comercialização até o consumidor final, em nome dos intermediários e varejistas, que são chamados de substituídos. O resultado prático é que o substituído recebe a mercadoria com o ICMS de toda a cadeia já recolhido pelo substituto e embutido no preço — e não precisa recolher mais ICMS sobre a revenda daquela mercadoria.

São substitutos tributários o industrial (fabricante), o importador, e em algumas hipóteses definidas por convênio ICMS, o atacadista. Quando uma empresa de outro estado envia mercadoria sujeita à ST para um estado com protocolo ou convênio, o remetente assume o papel de substituto em relação ao destinatário.

A MVA e a MVA ajustada

A MVA (Margem de Valor Agregado) é o percentual que representa a margem de lucro presumida dos intermediários desde o substituto até o consumidor final. Cada produto e cada estado tem sua própria MVA, publicada nas tabelas das Secretarias de Fazenda estaduais e incorporadas nos convênios e protocolos ICMS. Por exemplo, bebidas geladas podem ter uma MVA em São Paulo diferente da MVA no Rio de Janeiro para o mesmo produto.

Para operações interestaduais, a MVA original precisa ser ajustada para compensar a diferença entre a alíquota interestadual aplicada na saída e a alíquota interna do estado de destino. A fórmula da MVA ajustada é:

MVA ajustada = [(1 + MVA ST original) × (1 − alíquota interestadual) / (1 − alíquota interna do destino)] − 1

Cálculo completo passo a passo (SP → RJ)

Indústria de São Paulo vendendo para um varejista no Rio de Janeiro, produto com MVA original de 40%, alíquota interestadual de SP para RJ de 12%, e alíquota interna do RJ de 18%:

1. MVA ajustada: [(1 + 0,40) × (1 − 0,12) / (1 − 0,18)] − 1 = [1,40 × 0,88 / 0,82] − 1 = [1,232 / 0,82] − 1 = 1,5024 − 1 = 50,24%.
2. Base de cálculo do ICMS-ST: preço de venda do substituto × (1 + MVA ajustada) = R$ 100 × 1,5024 = R$ 150,24.
3. ICMS-ST total: base × alíquota interna do destino = R$ 150,24 × 18% = R$ 27,04.
4. ICMS próprio da operação interestadual: R$ 100 × 12% = R$ 12,00.
5. ICMS-ST a destacar na nota fiscal: ICMS-ST total − ICMS próprio = R$ 27,04 − R$ 12,00 = R$ 15,04.
6. Preço total na nota fiscal: R$ 100 de valor dos produtos + R$ 15,04 de ICMS-ST destacado = R$ 115,04.

Emissão da NF-e com ICMS-ST

Para emitir a NF-e com ICMS-ST, o campo de substituição tributária deve ser preenchido separadamente do ICMS próprio da operação.

• O CFOP correto para venda de produção do estabelecimento com ST é 6401 para operação interestadual.
• O CST do ICMS deve ser 10 para tributação normal com ST, ou 70 quando há redução de base de cálculo combinada com ST.
• Os campos obrigatórios de ICMS-ST na NF-e são: vBC ICMS-ST (base de cálculo), pICMS-ST (alíquota aplicada) e vICMS-ST (valor destacado).

Lançamento no SPED Fiscal

O lançamento no SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) segue a seguinte estrutura: na saída, o registro C100 registra o documento fiscal com todos os valores, e o registro C190 registra o resumo por CFOP, CST e alíquota. O ICMS-ST destacado é lançado nos campos específicos de ICMS-ST do registro C190 e segue para a apuração no Bloco E do EFD, separado do ICMS próprio. O Bloco E concentra as apurações de ICMS, ICMS-ST e IPI do período, e é onde o substituto demonstra os valores recolhidos por substituição.

Recolhimento via GNRE

O recolhimento do ICMS-ST em operações interestaduais é feito por meio da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), que é recolhida em favor do estado de destino. Na maioria dos estados, o recolhimento deve ocorrer antes da saída da mercadoria, ou seja, o substituto emite a GNRE e só então emite a NF-e e despacha a mercadoria. Alguns estados, no entanto, permitem que o substituto obtenha inscrição estadual como substituto tributário naquele estado e recolha de forma consolidada, geralmente até o dia 9 do mês seguinte.

Erros mais comuns

• Usar a MVA original em operação interestadual em vez da MVA ajustada, o que resulta em base de cálculo incorreta e pode gerar crédito tributário indevido com risco de autuação pelo estado de destino;
• Não preencher os campos corretos de ICMS-ST na NF-e, já que nas operações protocoladas a SEFAZ rejeita notas sem o destaque correto do ICMS-ST;
• Não recolher a GNRE antes de emitir a nota fiscal, o que pode resultar na apreensão da mercadoria em posto fiscal de divisa estadual.

A tabela de MVA de cada estado é atualizada periodicamente — é responsabilidade do contador ou do ERP da empresa manter as tabelas atualizadas para garantir que os cálculos estejam sempre corretos.