Como funciona o FGTS e o FGTS Digital?
Cálculo, depósito, multa rescisoria e a migração para o FGTS Digital.
O FGTS corresponde a 8% sobre a remuneração bruta do empregado, depositado ate o dia 20 do mes seguinte (2% para aprendizes). Na rescisao sem justa causa, a multa e de 40% sobre o saldo total. O FGTS Digital, integrado ao eSocial, substituiu a GFIP/SEFIP e gera a guia automaticamente a partir dos eventos S-1200 e S-1210, eliminando erros de digitação manual.
Cálculo, depósito e multa
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de 8% sobre a remuneração bruta do empregado, depositado mensalmente ate o dia 20 do mes seguinte. Para aprendizes, a aliquota e de 2%. Na rescisao sem justa causa, a empresa paga multa de 40% sobre o saldo total do FGTS do empregado (depósitos + rendimentos). Na rescisao por culpa reciproca ou forca maior, a multa e de 20%.
O FGTS Digital
O FGTS Digital, operado pela CAIXA em parceria com o eSocial, substituiu o sistema SEFIP/GFIP para a maioria das empresas. A geração da guia de FGTS agora e automática, baseada nos dados do eSocial. O processo:
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a empresa fecha os eventos periodicos no eSocial (S-1200 e S-1210)
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o FGTS Digital calcula automaticamente o valor devido
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gera a guia para pagamento via Pix ou sistema bancario
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prazo: dia 20 do mes seguinte. Vantagens do FGTS Digital:
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eliminação da GFIP (que era fonte constante de erros)
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cálculo automático baseado nos dados ja enviados ao eSocial
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rastreabilidade completa de depósitos
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e multa rescisoria calculada automaticamente com base no historico. Cuidados: se o eSocial estiver com dados incorretos (rubrica mal classificada, incidência errada), o FGTS Digital vai calcular errado também. A origem de tudo e o cadastro de rubricas (S-1010) e as incidências configuradas.
Exemplo
Exemplo: salario R$ 5.000 + HE 50% R$ 750 + adicional noturno R$ 400 = base FGTS R$ 6.150. FGTS mensal: R$ 6.150 x 8% = R$ 492,00. Multa 40% sobre saldo de 3 anos (R$ 17.712 + rendimentos ~R$ 18.500): R$ 7.400.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Como funciona o FGTS e o FGTS Digital?
Como calcular o FGTS mensal do empregado?+
O FGTS mensal e 8% sobre a remuneração bruta do empregado, incluindo salario, horas extras, adicionais e DSR. Para aprendizes, a aliquota e 2%. Exemplo: salario de R$ 4.000 + adicional noturno de R$ 500 = base de R$ 4.500; FGTS = R$ 4.500 x 8% = R$ 360,00. O prazo de depósito e ate o dia 20 do mes seguinte ao trabalhado.
Quanto e a multa do FGTS na demissao sem justa causa?+
Na demissao sem justa causa, a empresa paga multa de 40% sobre o saldo total do FGTS do empregado (depósitos mais rendimentos acumulados). Na rescisao por culpa reciproca ou forca maior, a multa e de 20%. Além disso, o empregado pode sacar o saldo integral da conta FGTS. A multa não se aplica em pedido de demissao voluntaria, justa causa ou aposentadoria.
O que é o FGTS Digital e como funciona?+
O FGTS Digital e o sistema que substituiu a GFIP/SEFIP para geração e pagamento da guia mensal de FGTS. Ele e integrado ao eSocial: após o fechamento dos eventos periodicos (S-1200 e S-1210), o sistema calcula automaticamente o FGTS devido e gera a guia para pagamento via Pix ou débito bancario, com prazo ate o dia 20. A principal vantagem e a eliminação de erros de digitação da GFIP, pois os dados vem direto do eSocial.
O FGTS incide sobre horas extras e adicional noturno?+
Sim, o FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza salarial: horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissoes e DSR. A base de cálculo e a remuneração bruta total, não apenas o salario fixo. Somente verbas de natureza indenizatoria (aviso previo indenizado, multa do FGTS, diarias) ficam fora da base de incidência.
Ate quando a empresa deve depositar o FGTS?+
O FGTS deve ser depositado ate o dia 20 do mes seguinte ao mes de competência. Se o dia 20 cair em sabado, domingo ou feriado, o depósito deve ser feito no dia útil anterior. O atraso gera encargos de juros (TR + 3% ao ano) e multa de oficio de 10% sobre o valor não recolhido, além de possibilitar ação trabalhista do empregado.
Dica pro quiz
O FGTS Digital e uma bendição pra quem faz certo e um pesadelo pra quem não cuida do eSocial. A guia sai automática dos dados do eSocial. Se a rubrica ta errada la, o FGTS vem errado aqui. Tudo começa no S-1010.
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