O que é a desoneração da folha (CPRB)?
Setores beneficiados, cálculo sobre receita bruta e a polemica da prorrogação.
A desoneração da folha (CPRB, Lei 12.546/2011) substitui os 20% de INSS patronal por aliquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, conforme o setor. Para empresas de TI, a aliquota e 4,5%; construção civil, 4,5%; transporte de cargas, 1,5%. A opção e anual e irretratavel. Em 2026 paga-se 60% da alíquota nominal mais 10% sobre a folha (transição da Lei 14.973/2024).
O que é a desoneração (CPRB)
A desoneração da folha de pagamento (CPRB — Contribuição Previdenciaria sobre Receita Bruta) substitui os 20% de INSS patronal por uma aliquota sobre a receita bruta, conforme Lei 12.546/2011. A logica: em vez de pagar 20% sobre a folha, a empresa paga 1% a 4,5% sobre o faturamento. Para empresas com folha pesada em relação ao faturamento, e muito vantajoso.
Setores beneficiados e alíquotas
Setores beneficiados e aliquotas:
- TI e TIC (tecnologia da informação) — 4,5% sobre receita bruta.
- Construção civil (grupos CNAE 412 a 439) — 4,5%.
- Transporte rodoviário de cargas — 1,5%; transporte rodoviário coletivo de passageiros (itinerário fixo) — 2%.
- Industria (conforme NCM listados na lei) — 1% a 2,5%.
- Call center — 3%. Telecomunicações e comunicação de dados não estão na CPRB; a comunicação que ficou é a das empresas jornalísticas e de radiodifusão — 1,5%. A opção e anual e irretratavel, manifestada com o pagamento da primeira competência do ano. Para decidir se vale a pena, compare: INSS patronal (20% x folha) vs. CPRB (aliquota x receita bruta).
Exemplo
Em 2026, quem optou pela CPRB paga 60% da alíquota nominal sobre a receita mais 10% de contribuição sobre a folha (Lei 12.546/2011, art. 9º-A, na redação da Lei 14.973/2024). Exemplo (TI, alíquota nominal de 4,5%): folha de R$ 100 mil e receita de R$ 300 mil. Sem a opção, a contribuição patronal é de R$ 20.000; com a opção, R$ 8.100 + R$ 10.000 = R$ 18.100. Neste exemplo, a carga mensal é R$ 1.900 menor; com folha menor em relação à receita, a opção pode sair mais cara. RAT e terceiros são iguais nos dois casos.
A polêmica da prorrogação
A desoneração foi prorrogada pela Lei 14.784/2023 e depois substituída por uma transição gradual (Lei 14.973/2024): integral em 2024; em 2025, 80% da CPRB + 5% sobre a folha; em 2026, 60% + 10%; em 2027, 40% + 15%; a partir de 2028, volta a contribuição integral sobre a folha.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — O que é a desoneração da folha (CPRB)?
O que é desoneração da folha de pagamento?+
A desoneração da folha e a substituição do INSS patronal de 20% sobre a folha pela CPRB (Contribuição Previdenciaria sobre Receita Bruta), que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento, conforme o setor. Criada pela Lei 12.546/2011, beneficia empresas de TI, construção civil, transporte, industria e outros setores definidos em lei. E vantajosa para empresas com folha de pagamento elevada em relação ao faturamento.
Quais empresas podem optar pela desoneração da folha em 2025?+
Podem optar pela CPRB em 2025 empresas dos setores previstos na Lei 12.546/2011, como: tecnologia da informação e comunicação (4,5%), construção civil CNAEs 412 a 439 (4,5%), transporte rodoviario de cargas (1,5%), call center (3%) e industrias com NCMs específicos listados na lei (1% a 2,5%). A opção e manifestada com o pagamento da primeira guia do ano e e irretratavel para todo o exercício.
Como saber se a desoneração da folha compensa para minha empresa?+
Compare a contribuição patronal sem a opção (20% x folha) com o que se paga com ela. Em 2026, quem optou pela CPRB paga 60% da alíquota nominal sobre a receita mais 10% de contribuição sobre a folha (Lei 12.546/2011, art. 9º-A, na redação da Lei 14.973/2024). Exemplo (TI, alíquota nominal de 4,5%): folha de R$ 100 mil e receita de R$ 300 mil. Sem a opção, a contribuição patronal é de R$ 20.000; com a opção, R$ 8.100 + R$ 10.000 = R$ 18.100. Neste exemplo, a carga mensal é R$ 1.900 menor; com folha menor em relação à receita, a opção pode sair mais cara. RAT e terceiros são iguais nos dois casos. Faça as duas contas antes da opção de janeiro, que é irretratável no ano.
A desoneração da folha acaba em 2025?+
Não. A desoneração foi prorrogada pela Lei 14.784/2023 e depois substituída por uma transição gradual (Lei 14.973/2024): integral em 2024; em 2025, 80% da CPRB + 5% sobre a folha; em 2026, 60% + 10%; em 2027, 40% + 15%; a partir de 2028, volta a contribuição integral sobre a folha.
A desoneração da folha se aplica a empresas do Simples Nacional?+
Não. A CPRB (desoneração da folha) e exclusiva para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido. Empresas optantes pelo Simples Nacional ja pagam a contribuição previdenciaria patronal dentro do DAS (aliquota unificada), portanto não podem optar pela CPRB separadamente.
Dica pro quiz
A desoneração da folha ja salvou muita empresa de TI e construção civil. Mas não e automaticamente boa: se o faturamento crescer mais rápido que a folha, a CPRB pode ficar mais cara que os 20%. Faz a conta todo ano antes de decidir.
Teste seus conhecimentos
O que a CPRB (desoneração da folha) substitui?
Ficou com duvida?
O Gervinha pode explicar qualquer conceito deste modulo de forma simples e pratica.