Como funciona a tributação no Lucro Presumido?
Entenda como são calculados IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no Lucro Presumido, as bases de presunção por atividade e um exemplo completo com empresa de R$ 1 milhao de faturamento.
No Lucro Presumido, a Receita Federal presume o lucro da empresa sem exigir apuração real. A presunção e de 8% para comercio e industria, e 32% para serviços. Sobre essa base presumida incidem IRPJ de 15% (mais 10% de adicional sobre o que exceder R$ 60 mil por trimestre) e CSLL de 9%. Separadamente, incidem PIS de 0,65% e COFINS de 3% sobre a receita bruta.
O Lucro Presumido e um regime de tributação simplificada para empresas com faturamento anual de ate R$ 78 milhoes que não sejam obrigadas ao Lucro Real. O nome explica tudo: em vez de apurar o lucro real da empresa, a Receita Federal presume qual seria esse lucro com base no faturamento e no setor de atividade.
Bases de presunção por atividade
Bases de presunção por tipo de atividade:
- Comercio (compra e venda de mercadorias): presunção de 8% do faturamento para IRPJ e 12% para CSLL.
- Industria: presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL.
- Serviços em geral: presunção de 32% para IRPJ e 32% para CSLL.
- Serviços hospitalares e de transporte de carga: presunção de 8% para IRPJ.
- Intermediação de serviços e administração de bens: presunção de 32%.
Cálculo do IRPJ
Cálculo do IRPJ no Lucro Presumido: IRPJ = 15% sobre a base presumida + 10% de adicional sobre o que exceder R$ 60.000 por trimestre (ou R$ 20.000 por mes).
Cálculo da CSLL
Cálculo da CSLL no Lucro Presumido: CSLL = 9% sobre a base presumida (12% ou 32% da receita, dependendo da atividade).
PIS e COFINS
PIS e COFINS no Lucro Presumido: PIS de 0,65% e COFINS de 3% sobre a receita bruta — regime cumulativo, sem créditos de insumos. A apuração e trimestral para IRPJ e CSLL, mensal para PIS e COFINS.
Exemplo completo — serviços
Exemplo completo — empresa de serviços (consultoria) com faturamento de R$ 1 milhao por ano:
- Receita anual: R$ 1.000.000.
- Base presumida para IRPJ: 32% x R$ 1.000.000 = R$ 320.000 (ou R$ 80.000 por trimestre).
- IRPJ: 15% x R$ 320.000 = R$ 48.000 por ano.
- Adicional de IRPJ: 10% sobre (R$ 320.000 — R$ 240.000) = 10% x R$ 80.000 = R$ 8.000 por ano.
- CSLL: 9% x 32% x R$ 1.000.000 = 9% x R$ 320.000 = R$ 28.800 por ano.
- PIS: 0,65% x R$ 1.000.000 = R$ 6.500 por ano.
- COFINS: 3% x R$ 1.000.000 = R$ 30.000 por ano.
- Total de impostos no Lucro Presumido: R$ 121.300 por ano = 12,13% da receita.
Agora compare com o Simples Nacional para a mesma empresa no Anexo V (RBT12 de R$ 1 milhao, aliquota efetiva ~17%): R$ 170.000 por ano. Diferença: R$ 48.700 a mais no Simples.
Exemplo para empresa de comercio
Exemplo para empresa de comercio com R$ 1 milhao de faturamento:
- Base presumida IRPJ: 8% x R$ 1.000.000 = R$ 80.000.
- IRPJ: 15% x R$ 80.000 = R$ 12.000.
- Adicional IRPJ: não ha, pois R$ 80.000 anuais / 4 = R$ 20.000 por trimestre (abaixo do teto de R$ 60.000).
- CSLL: 9% x 12% x R$ 1.000.000 = R$ 10.800.
- PIS/COFINS: 3,65% x R$ 1.000.000 = R$ 36.500.
- Total: R$ 59.300 = 5,93% da receita.
No Simples Anexo I (comercio, RBT12 R$ 1 milhao, efetiva 8,04%): R$ 80.400. O Presumido e mais vantajoso em R$ 21.100.
Vencimentos
Vencimentos no Lucro Presumido: IRPJ e CSLL trimestralmente (último dia útil de abril, julho, outubro e janeiro). PIS e COFINS mensalmente, ate o dia 25 do mes seguinte.
O Lucro Presumido não exige escrituração contábil completa como o Lucro Real, mas a empresa precisa manter Livro Caixa ou escrita contábil regular, Livro de Registro de Inventario, e EFD-Contribuições para PIS e COFINS.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Como funciona a tributação no Lucro Presumido?
Qual é a presunção de lucro para serviços no Lucro Presumido?+
Para a maioria dos serviços, a presunção e de 32% da receita bruta para cálculo de IRPJ e CSLL. Sobre esses 32%, incide IRPJ de 15% (mais 10% de adicional sobre o excedente de R$ 60 mil por trimestre) e CSLL de 9%. Serviços hospitalares e de transporte de carga tem presunção de 8%, mais favoravel. E importante verificar o CNAE correto com o contador, pois a presunção errada gera risco de autuação.
PIS e COFINS no Lucro Presumido dao crédito sobre insumos?+
Não. No Lucro Presumido, PIS e COFINS seguem o regime cumulativo, com aliquotas de 0,65% e 3% sobre a receita bruta, sem direito a crédito sobre insumos, energia eletrica ou fretes. Apenas no Lucro Real o PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) são não-cumulativos com crédito. Empresas com grande volume de insumos tributados podem se beneficiar do Lucro Real justamente por esse crédito.
O adicional de IRPJ de 10% sempre se aplica no Lucro Presumido?+
So se aplica quando o lucro presumido trimestral superar R$ 60.000 (ou R$ 240.000 anuais). Para serviços com presunção de 32%, o limite de R$ 60 mil por trimestre equivale a uma receita trimestral de R$ 187.500 (R$ 750 mil anuais). Abaixo disso, não ha adicional. Para comercio com presunção de 8%, o limite so e atingido com receita trimestral acima de R$ 750 mil (R$ 3 milhoes anuais).
Empresa no Lucro Presumido precisa de contador?+
Sim, e obrigatório. O Lucro Presumido exige escrituração contábil regular ou Livro Caixa, Livro de Registro de Inventario, EFD-Contribuições mensal para PIS e COFINS, ECF anual para apuração do IRPJ e CSLL, e DCTF mensal com declaração de todos os tributos. O custo contábil e maior que no Simples, mas menor que no Lucro Real. Planejar esse custo faz parte da decisão de regime.
Quando o Lucro Presumido e melhor que o Simples Nacional?+
O Lucro Presumido tende a ser mais vantajoso para empresas de serviços com faturamento acima de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhao que não tem Fator R ativo (Anexo V do Simples tem 15,5% a 19,25% de aliquota efetiva, contra 11-13% no Presumido). Para comercio, o Presumido ganha a partir de faturamentos maiores, geralmente acima de R$ 3 milhoes, quando a efetiva do Simples supera os 5,93% do Presumido.
Dica pro quiz
Quando um empresário me pergunta 'qual regime e melhor?', minha primeira resposta e sempre 'me passa a margem de lucro real'. Sem esse número não tem como simular. Ja fiz centenas de simulações e a conclusão e sempre a mesma: o diabo mora nos detalhes do CNAE e da margem.
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Empresa de consultoria com faturamento anual de R$ 1 milhao no Lucro Presumido (presunção 32%). Qual e a carga total de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS?
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