Legislação Tributária: CTN, CF e Hierarquia de Normas
Os fundamentos legais que todo fiscal precisa dominar: CTN, CF/88, hierarquia de normas e as três LCs essenciais
Conteudo da trilha
Como funciona o sistema tributário na Constituição?
Entenda a estrutura constitucional do sistema tributário brasileiro, as competências de cada ente federativo e os princípios que limitam o poder de tributar.
O que é fato gerador e obrigação tributária no CTN?
Conheça os cinco pilares do Código Tributário Nacional que todo contador e fiscal precisa dominar para entender como nasce, vive e se extingue o crédito tributário.
Qual a hierarquia das normas tributárias no Brasil?
Entenda a pirâmide normativa tributária brasileira e saiba qual norma prevalece quando há conflito entre Constituição, leis, decretos e instruções normativas.
Quais regras da LC 123 valem para todo optante do Simples?
Domine a LC 123/2006 e as Resoluções CGSN que regem o Simples Nacional e o MEI, incluindo os critérios de opção, vedações, exclusão e as principais obrigações dos optantes.
Quais leis complementares todo fiscal precisa dominar?
Entenda os pilares da tributação indireta no Brasil — ICMS, ISS e a Reforma Tributária — pelas três leis complementares que definem as regras nacionais desses tributos.
Ficou com duvida em algum modulo?
O Gervinha pode explicar qualquer conceito da trilha de forma simples e pratica.