Quais os CFOPs mais usados e como corrigir erros?
Domine os CFOPs mais utilizados no dia a dia fiscal, aprenda a identificar e corrigir erros de classificação antes que causem problemas no SPED.
O CFOP errado e uma das principais causas de autuacao fiscal no Brasil, gerando creditos indevidos de ICMS e divergencias no SPED. Os 50 CFOPs mais usados cobrem vendas (5.102/6.102), devolucoes (5.202/6.202), remessas (5.905/6.905), transferencias (5.152/6.152) e bonificacoes (5.910/6.910). Para corrigir CFOP em nota ja autorizada, o unico caminho e a carta de correcao eletronica (CC-e) ou, quando ha impacto tributario, o cancelamento e reemissao dentro de 24 horas.
O CFOP errado é um dos problemas mais frequentes e mais custosos na escrituração fiscal brasileira.
Usar o código errado significa tratar tributariamente uma operação de forma incorreta, gerando créditos de ICMS indevidos, apuração errada de PIS e COFINS, inconsistências no SPED Fiscal e no ECF, e exposição a autuações fiscais.
Ponto importante: o CFOP não é apenas um detalhe burocrático — ele é a chave que classifica toda a operação tributária e determina quais créditos podem ser aproveitados, quais obrigações acessórias incidem, e como a operação aparece nas declarações ao fisco.
Vamos organizar os 50 CFOPs mais usados por categoria.
Primeiro, nas vendas internas (CFOP série 5): o 5.101 é usado para venda de produção do estabelecimento, ou seja, quando a empresa fabrica e vende o que produziu dentro do estado.
## Os CFOPs mais usados
O 5.102 é para venda de mercadoria adquirida de terceiros dentro do estado — este é o mais usado no comércio varejista e atacadista.
O 5.103 é para venda de produção do estabelecimento sujeita ao Regime de Substituição Tributária.
O 5.104 é para venda de mercadoria adquirida de terceiros, sujeita à ST.
O 5.401 é venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
O 5.402 é venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, como contribuinte substituto quando a mercadoria ainda não teve ST retida.
O 5.405 é venda de mercadoria adquirida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído — ou seja, a ST já foi recolhida anteriormente.
Segundo, nas vendas interestaduais (série 6): o 6.101 é venda de produção própria para outro estado.
O 6.102 é venda de mercadoria de terceiros para outro estado.
O 6.107 é venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.
O 6.108 é venda de mercadoria adquirida de terceiros, destinada a não contribuinte.
Nas devoluções, os CFOPs são espelhados: 1.201 e 2.201 para devolução de venda de produção (interna e interestadual), 1.202 e 2.202 para devolução de venda de mercadoria de terceiros, 5.201 e 6.201 para devolução de compra de produção, 5.202 e 6.202 para devolução de compra de mercadoria de terceiros.
Nas remessas: o 5.401 já citado para ST, o 5.949 é usado para outras saídas de mercadoria não especificadas, muito utilizado para remessa para industrialização ou beneficiamento dentro do estado.
O 6.949 é o equivalente interestadual para remessas não especificadas.
O 5.411 é específico para remessa de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária para ajuste de estoque.
Nas bonificações: o 5.910 é remessa em bonificação, doação ou brinde de produção própria, e o 5.911 é para mercadoria adquirida de terceiros.
No imobilizado: o 5.551 é venda de bem do ativo imobilizado dentro do estado, e o 6.551 é venda interestadual.
Nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa: o 5.151 é transferência de produção própria no estado, o 6.151 é interestadual, o 5.152 é transferência de mercadoria adquirida de terceiros no estado, e o 6.152 é interestadual.
Nos serviços: o 5.933 é prestação de serviço tributado pelo ISSQN no estado, e o 6.933 é o equivalente interestadual.
No uso e consumo: o 1.556 é compra de material para uso e consumo no estado, e o 2.556 é interestadual.
Atenção: material de uso e consumo não gera crédito de ICMS (vedação explícita na LC 87/96, com o aproveitamento do crédito sendo sucessivamente postergado e não aplicável na prática para a maioria dos contribuintes).
Agora, os 5 erros mais comuns.
## Os cinco erros mais comuns
O erro número 1 é usar o CFOP 5.101 no lugar do 5.102: muitos contadores classificam qualquer venda como 5.101, mas esse código é exclusivo para empresas industriais vendendo produção própria.
Um comércio que revende mercadorias compradas de terceiros deve usar 5.102.
O erro número 2 é confundir 5.405 com 5.401: o 5.405 é para quando a mercadoria já teve o ICMS-ST retido anteriormente (contribuinte substituído), enquanto o 5.401 é para quando o próprio emitente é o substituto que vai reter o ST.
Usar um no lugar do outro gera duplicidade ou omissão de recolhimento de ICMS-ST.
O erro número 3 é usar 1.102 para remessa em vez de 1.949: o 1.102 é para compra de mercadoria de terceiros para comercialização, e não para retorno de remessa ou entrada por devolução de remessa.
O erro número 4 é usar CFOP de saída em nota de entrada: ao escriturar uma nota de compra, o CFOP deve iniciar com 1 ou 2, nunca com 5 ou 6.
O erro número 5 é usar o mesmo CFOP para operações distintas na mesma nota, quando os produtos têm tratamentos tributários diferentes e deveriam ter CFOPs separados por linha de produto.
## Como corrigir um CFOP errado
Na prática: como corrigir um CFOP errado? A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) permite corrigir o campo natOp (natureza da operação textual) e informações adicionais, mas não permite alterar o CFOP.
Para corrigir o CFOP, é necessário cancelar a nota (se dentro do prazo) e reemitir.
Após o prazo de cancelamento, a única opção é uma nota de ajuste ou consulta ao fisco para regularização.
## O impacto no SPED Fiscal
O impacto no SPED Fiscal é direto: os registros C100, C170 e C190 do EFD ICMS/IPI são construídos com base no CFOP, e erros de CFOP geram inconsistências nas validações do PVA (Programa Validador e Assinador), podendo causar notificações automáticas.
No ECF (Escrituração Contábil Fiscal), o mapeamento de CFOPs para linhas do LALUR e do LACS também depende da correta classificação.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Quais os CFOPs mais usados e como corrigir erros?
Qual CFOP usar para venda de mercadoria dentro do estado?+
Para venda de mercadoria adquirida de terceiros dentro do mesmo estado (operacao interna), usa-se o CFOP 5.102. Para venda de producao propria dentro do estado, usa-se o CFOP 5.101. O primeiro digito '5' indica saida interna. O erro mais comum e usar 5.101 para qualquer venda, mas esse codigo e exclusivo para empresas industriais que vendem o que fabricam.
Qual a diferenca entre CFOP 5.405 e 5.401?+
O CFOP 5.401 e para venda onde o proprio emitente e o substituto tributario — ele retém o ICMS-ST das etapas seguintes. O CFOP 5.405 e para venda de mercadoria que ja teve o ICMS-ST retido anteriormente — o emitente e o substituido. Usar um no lugar do outro gera duplicidade ou omissao no recolhimento do ICMS-ST, um dos erros mais custosos na classificacao fiscal.
Como corrigir um CFOP errado em uma nota fiscal?+
A Carta de Correcao Eletronica (CC-e) NAO permite alterar o CFOP — ela so corrige dados descritivos como a natureza da operacao textual e informacoes adicionais. Para corrigir o CFOP, e necessario cancelar a nota dentro do prazo (24 horas ou 7 dias conforme o caso) e reemitir. Apos o prazo de cancelamento, a opcao e uma nota de ajuste ou consulta ao fisco para regularizacao.
Quais sao os CFOPs mais usados para compras interestaduais?+
Para compras interestaduais (de outro estado), os CFOPs mais usados sao: 2.102 (compra de mercadoria de terceiros para comercializacao), 2.101 (compra de producao para comercializacao), 2.403 (compra para industrializacao em operacao com ST) e 2.556 (compra de material para uso e consumo). O primeiro digito '2' indica entrada interestadual. Material de uso e consumo (2.556) nao gera credito de ICMS.
O que acontece com CFOP errado no SPED Fiscal?+
O CFOP errado gera inconsistencias nos registros C100, C170 e C190 do EFD ICMS/IPI, que podem ser detectadas automaticamente nas validacoes do PVA (Programa Validador e Assinador). Alem de inconsistencias no SPED, um CFOP incorreto pode gerar creditos de ICMS indevidos, apuracao errada de PIS/COFINS e exposicao a autuacoes fiscais. O CFOP nao e apenas detalhe burocratico — e a chave que classifica toda a operacao tributaria.
Dica pro quiz
Antes de lançar qualquer nota fiscal no SPED, pergunte-se: esse CFOP reflete exatamente o que aconteceu — a mercadoria veio de produção própria ou foi comprada de terceiros? A operação foi interna ou interestadual? Há ST envolvida? Três perguntas simples que evitam a maioria dos erros de CFOP.
Teste seus conhecimentos
Uma empresa de comércio varejista recebe mercadorias de um fornecedor dentro do mesmo estado e as vende para clientes finais também no mesmo estado. Qual par de CFOPs deve ser utilizado (entrada e saída respectivamente)?
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