O que entra na base de cálculo de PIS e COFINS?
Receita bruta, exclusoes da base, receitas financeiras e a Tese do Seculo.
A base de cálculo de PIS e COFINS e a receita bruta total da empresa, incluindo vendas, serviços, alugueis e outras receitas operacionais. As exclusoes permitidas incluem vendas canceladas, descontos incondicionais, IPI destacado e ICMS (conforme decisão do STF no RE 574.706/PR — a 'Tese do Seculo'). Receitas financeiras de empresas no Lucro Real são tributadas a aliquotas reduzidas de 0,65% (PIS) e 4% (COFINS), conforme Decreto 8.426/2015, salvo receitas de hedge que seguem a aliquota cheia.
## A receita bruta é a base
A base de cálculo de PIS/COFINS e a receita bruta total da empresa, incluindo receita de vendas, prestação de serviços, alugueis e outras receitas operacionais.
Mas nem tudo entra na base.
## As exclusões permitidas
As exclusoes permitidas incluem: vendas canceladas, descontos incondicionais concedidos, IPI destacado na nota quando o destinatario e contribuinte do IPI, e ICMS-ST cobrado como substituto tributário.
## A Tese do Século
A maior exclusao da história veio do STF: a exclusao do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, conhecida como Tese do Seculo (RE 574.706, Tema 69).
O STF decidiu que o ICMS destacado na nota fiscal não é receita da empresa — e repasse ao estado — e portanto não pode compor a base de PIS/COFINS.
O impacto e enorme: numa venda de R$ 100 com 18% de ICMS, a base de PIS/COFINS cai de R$ 100 para R$ 82.
## Receitas financeiras
Sobre receitas financeiras, o tratamento mudou ao longo dos anos.
Atualmente, no regime não-cumulativo, aplicam-se aliquotas reduzidas de 0,65% (PIS) e 4% (COFINS) sobre receitas financeiras, conforme Decreto 8.426/2015.
No cumulativo, receitas financeiras são tributadas pelas aliquotas normais (0,65% + 3%).
## Variação cambial
Ponto de atenção: variações cambiais ativas são consideradas receita financeira e tributadas por PIS/COFINS.
Empresas exportadoras com receitas em dolar precisam monitorar isso de perto.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — O que entra na base de cálculo de PIS e COFINS?
O que excluir da base de cálculo de PIS e COFINS?+
As exclusoes permitidas da base de PIS/COFINS incluem: vendas canceladas, descontos incondicionais concedidos, IPI destacado na nota quando o destinatario e contribuinte do IPI, ICMS-ST cobrado como substituto tributário, e o ICMS destacado na nota fiscal (Tese do Seculo — RE 574.706 do STF). Cada exclusao deve ser escriturada corretamente na EFD-Contribuições.
O que é a Tese do Seculo do ICMS no PIS e COFINS?+
A Tese do Seculo (RE 574.706, Tema 69) e a decisão do STF que excluiu o ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo de PIS/COFINS. O fundamento e que o ICMS não é receita da empresa, mas repasse ao estado. Numa venda de R$ 100 com ICMS de 18%, a base de PIS/COFINS cai de R$ 100 para R$ 82. Para períodos após 13/05/2021, todos os contribuintes podem aplicar a exclusao sem necessidade de ação judicial.
Receitas financeiras pagam PIS e COFINS?+
Sim. No regime não-cumulativo, aplicam-se aliquotas reduzidas de 0,65% (PIS) e 4% (COFINS) sobre receitas financeiras, conforme Decreto 8.426/2015. No regime cumulativo, são tributadas pelas aliquotas normais de 0,65% e 3%. Variações cambiais ativas são consideradas receita financeira e também são tributadas.
Como e a base de cálculo do PIS e COFINS?+
A base e a receita bruta total da empresa — vendas, prestação de serviços, alugueis e outras receitas operacionais — antes das exclusoes legais. Não integram a base: devoluções, vendas canceladas, descontos incondicionais, IPI destacado (quando o destinatario e contribuinte) e o ICMS-ST cobrado pelo substituto.
Dica pro quiz
A exclusao do ICMS da base de PIS/COFINS — a Tese do Seculo — mudou a vida de muita empresa. Se o cliente da OSP ainda não aproveitou, tem dinheiro na mesa. Mas o prazo prescricional de 5 anos não espera.
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