Como aproveitar créditos de insumos no PIS/COFINS?
Conceito de insumo pelo STJ, lista de créditos permitidos e vedações.
No regime não-cumulativo, o crédito de PIS/COFINS e calculado sobre insumos definidos pelo STJ no REsp 1.221.170/PR (2018) com base nos criterios de essencialidade e relevancia: e insumo tudo que e imprescindivel ao processo produtivo ou a prestação do serviço. Os créditos permitidos incluem bens para revenda, insumos da produção, energia eletrica, alugueis de PJ, depreciação de máquinas e frete sobre vendas. São vedados créditos sobre mão de obra (salarios e encargos), bens do ativo imobilizado com vida útil inferior a 12 meses e despesas pessoais dos sócios.
## O que torna o não-cumulativo mais barato
O crédito de PIS/COFINS e o que torna o regime não-cumulativo potencialmente mais barato que o cumulativo.
O conceito-chave e o de insumo, definido pelo STJ no REsp 1.221.170/PR (2018) pelos criterios de essencialidade e relevancia.
## Essencialidade e relevância
Essencialidade: o bem ou serviço sem o qual a atividade da empresa não pode ser realizada.
Relevancia: o bem ou serviço cuja subtração comprometeria a qualidade do produto ou serviço final.
Isso e mais amplo que a definição do IPI (materia-prima apenas) e mais restrito que a do IR (toda despesa necessária).
## O que gera crédito
Na prática, geram crédito: mercadorias para revenda (exceto monofasico), materia-prima e insumos de produção, energia eletrica e termica, alugueis pagos a PJ, depreciacão de máquinas e equipamentos, armazenagem e frete na venda, vale-transporte e alimentação de empregados (a partir da Lei 14.592/2023), EPIs e materiais de segurança, testes de qualidade, e tratamento de efluentes.
## O que não gera crédito
Não geram crédito: salarios e encargos trabalhistas (exceto VT e VA), material de escritório e uso administrativo geral, despesas financeiras, aquisições de pessoa fisica (salvo exceções), e bens ou serviços sem nota fiscal.
## Exemplo: limpeza da área produtiva
Exemplo: uma industria alimenticia gasta R$ 50 mil/mes com materiais de limpeza da área produtiva.
Esses materiais são insumo? Sim — a higienização e essencial para a produção de alimentos (exigência da ANVISA).
Crédito de 9,25% = R$ 4.625/mes.
Ja os materiais de limpeza do escritório administrativo não geram crédito.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Como aproveitar créditos de insumos no PIS/COFINS?
O que é insumo para crédito de PIS e COFINS?+
Pelo criterio do STJ (REsp 1.221.170/PR, 2018), insumo para crédito de PIS/COFINS e todo bem ou serviço que atenda aos criterios de essencialidade (necessário para a atividade existir) ou relevancia (sua ausência compromete a qualidade do produto ou serviço). Esse conceito e mais amplo que o do IPI (materia-prima) e mais restrito que o do IR (toda despesa necessária).
Quais são os créditos de PIS e COFINS permitidos?+
Geram crédito no não-cumulativo: mercadorias para revenda, materias-primas e insumos de produção, energia eletrica, alugueis pagos a PJ, depreciação de máquinas, frete na venda, vale-transporte e alimentação de empregados (Lei 14.592/2023), EPIs, materiais de segurança, testes de qualidade e tratamento de efluentes. A aliquota de crédito e 9,25% (1,65% PIS + 7,6% COFINS).
Salarios geram crédito de PIS e COFINS?+
Não. Salarios e encargos trabalhistas em geral não geram crédito de PIS/COFINS. As exceções são vale-transporte e vale-alimentação pagos aos empregados, que passaram a gerar crédito a partir da Lei 14.592/2023. Materiais de escritório e uso administrativo geral também não geram crédito.
Como calcular crédito de PIS e COFINS sobre insumos?+
O crédito e calculado aplicando as aliquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre o valor dos bens ou serviços adquiridos que se qualificam como insumo. Exemplo: compra de materia-prima de R$ 100 mil gera crédito de R$ 1.650 (PIS) + R$ 7.600 (COFINS) = R$ 9.250. O crédito e escriturado no Bloco C da EFD-Contribuições.
Material de limpeza da área produtiva gera crédito de PIS COFINS?+
Sim, se usado na área produtiva e exigido por norma (ex: ANVISA para industria alimenticia). Pelo criterio de essencialidade do STJ, a higienização do ambiente produtivo e insumo quando e condição obrigatoria para a produção. Ja materiais de limpeza do escritório administrativo não geram crédito.
Dica pro quiz
Crédito de insumo e onde mora o dinheiro no não-cumulativo. Ja vi empresa recuperar milhoes so porque ninguem tinha mapeado direito o que dava crédito. EPIs, testes de qualidade, tratamento de efluente — tudo isso pode ser crédito.
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Qual critério o STJ definiu para considerar um bem ou serviço como insumo de PIS/COFINS?
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