Como funcionam os regimes monofásico e alíquota zero?
Tributação concentrada, substituição tributária de PIS/COFINS e casos especiais.
O regime monofasico (tributação concentrada) de PIS/COFINS concentra toda a carga no fabricante ou importador, com aliquotas majoradas, zerando as aliquotas nas etapas seguintes da cadeia. Os principais setores monofasicos são combustiveis (Lei 9.718/1998), farmacos (Lei 10.147/2000), veículos e autopecas (Lei 10.485/2002) e bebidas frias (Lei 13.097/2015). A substituição tributária de PIS/COFINS funciona de forma similar, mas com responsabilidade atribuida a um contribuinte substituto. Empresas do Simples Nacional que revendem produtos monofasicos podem segregar essas receitas e pagar PIS/COFINS a aliquota zero.
## Além do cumulativo e do não-cumulativo
Além do cumulativo e não-cumulativo, PIS/COFINS tem regimes especiais que mudam completamente o cálculo.
O mais importante e o regime monofasico (tributação concentrada): o fabricante ou importador paga PIS/COFINS com aliquota majorada, e as etapas seguintes da cadeia (atacadista e varejista) ficam com aliquota zero.
## Quem está sujeito ao monofásico
Setores sujeitos: combustiveis e lubrificantes, produtos farmaceuticos, higiene pessoal e cosmeticos, pecas e acessorios para veículos, bebidas frias (água, refrigerante, cerveja).
## O que muda para o varejista
Para o varejista, o benefício e direto: não paga PIS/COFINS sobre a revenda desses produtos.
Mas atenção: também não pode tomar crédito sobre a aquisição (no não-cumulativo).
## O erro mais comum é o CST
O erro mais comum e classificar incorretamente o CST (Código de Situação Tributária) do PIS/COFINS na nota fiscal.
Produtos monofasicos devem usar CST 04 (operação tributavel monofasica — revenda) ou 05 (operação tributavel por ST).
## Substituição tributária
A substituição tributária de PIS/COFINS funciona de forma similar: um contribuinte da cadeia recolhe antecipadamente o tributo das etapas seguintes.
E menos comum que o monofasico mas existe para cigarros e motocicletas.
## Alíquota zero não é isenção
Aliquota zero e diferente de isenção: na aliquota zero, o produto e tributado mas com aliquota de 0%.
A empresa mantem a obrigação acessoria (declarar na EFD-Contribuições) mas não recolhe.
Isenção e concedida por lei e pode ter condições específicas.
Exemplos de aliquota zero: receita de exportação, livros, e insumos agropecuarios (sementes, fertilizantes, defensivos).
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Como funcionam os regimes monofásico e alíquota zero?
O que é regime monofasico de PIS e COFINS?+
No regime monofasico (tributação concentrada), o fabricante ou importador paga PIS/COFINS com aliquota majorada, e as etapas seguintes da cadeia (atacado e varejo) ficam com aliquota zero. Os setores sujeitos incluem: combustiveis, farmacos, higiene pessoal, cosmeticos, pecas automotivas e bebidas frias (água, refrigerante, cerveja).
Quais produtos são monofasicos de PIS e COFINS?+
São monofasicos: combustiveis e lubrificantes, produtos farmaceuticos, produtos de higiene pessoal e cosmeticos, pecas e acessorios para veículos, bebidas frias (água, refrigerante, cerveja). O varejista que revende esses produtos usa CST 04 na nota fiscal e não recolhe PIS/COFINS — mas também não pode tomar crédito sobre a compra.
Qual a diferença entre aliquota zero e isenção de PIS COFINS?+
Na aliquota zero, o produto e tributado com aliquota de 0% — a empresa mantem a obrigação acessoria (declarar na EFD-Contribuições) mas não recolhe. Na isenção, a lei dispensa o pagamento e pode estabelecer condições específicas. Exemplos de aliquota zero: receita de exportação, livros e insumos agropecuarios (sementes, fertilizantes, defensivos).
O que é o CST de PIS e COFINS?+
CST e o Código de Situação Tributária, campo obrigatorio na nota fiscal que indica o tratamento tributário do item. Os principais: CST 01 (operação tributavel — aliquota basica), CST 04 (operação tributavel monofasica — revenda), CST 06 (operação tributavel por aliquota zero), CST 07 (operação isenta). Erro no CST e uma das principais causas de autuação e glosa de crédito.
Dica pro quiz
O regime monofasico e uma mina de ouro pra quem entende e um buraco pra quem não. Ja vi empresa pagando PIS/COFINS em dobro porque o CST tava errado na nota. Monofasico e CST 04, gravem isso.
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