Quais são os anexos do Simples e quanto pago em cada um?
Entenda os cinco anexos do Simples Nacional, suas aliquotas por faixa de faturamento e o impacto real nos impostos pagos.
O Simples Nacional tem cinco anexos (I a V) com alíquotas efetivas de 4% a 21,275% (nominais de 4% a 33%), conforme o setor e a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12). Efetivas: Anexo I, comercio (4% a 11,875%); Anexo II, industria (4,5% a 15%); Anexo III, serviços como TI e contabilidade (6% a 19,5%); Anexo IV, construção civil e limpeza (4,5% a 16,895%); Anexo V, profissoes de nivel superior como medicina e engenharia (15,5% a 21,275%).
## Cinco anexos, cinco tabelas
O Simples Nacional divide as atividades em cinco anexos, cada um com tabela própria de aliquotas.
O anexo correto depende do código CNAE da sua empresa.
E possível ter mais de um CNAE e, portanto, mais de um anexo na mesma empresa — o que complica o cálculo.
## Anexo I — comércio
O Anexo I e para comercio varejista e atacadista.
As aliquotas nominais vao de 4% a 19%, com aliquota efetiva variando de 4% a 11,875% dependendo do faturamento acumulado dos últimos 12 meses (RBT12).
Para uma empresa com RBT12 de R$ 500 mil, a aliquota efetiva e de 6,73%.
## Anexo II — indústria
O Anexo II e para industria em geral.
Aliquotas nominais de 4,5% a 30% (efetiva de 4,5% a 15%), com adicional de 0,5 ponto percentual para industria em relação ao comercio na maioria das faixas.
Uma empresa industrial com RBT12 de R$ 1 milhao paga 8,95% efetivo.
## Anexo III — serviços
O Anexo III abrange serviços como tecnologia da informação, contabilidade, educação, academias, odontologia, agências de viagem e transporte de passageiros.
Aliquotas nominais de 6% a 33% (efetiva de 6% a 19,5%).
Para RBT12 de R$ 500 mil, a aliquota efetiva e de 9,97%.
E aqui mora o Fator R, que detalharemos no módulo 4.
## Anexo IV — construção, limpeza e vigilância
O Anexo IV e para serviços de construção civil, limpeza, vigilancia, obras e intermediação de negócios.
Aliquotas nominais de 4,5% a 33% (efetiva de 4,5% a 16,895%).
A diferença do Anexo IV para os demais e que a empresa contribui para a previdência dos sócios separadamente (não inclui no DAS), o que eleva o custo real.
Uma empresa de construção com RBT12 de R$ 1 milhao paga 10,02% efetivo mais o GPS dos sócios.
## Anexo V — profissões intelectuais
O Anexo V e para as chamadas profissoes intelectuais de nivel superior: medicina, advocacia, engenharia, psicologia, auditoria e similares.
Aliquotas nominais de 15,5% a 30,5% (efetiva de 15,5% a 21,275%) — as mais altas do Simples.
O Anexo V é o cenário de fator R abaixo de 28%; com fator R igual ou superior a 28%, a mesma atividade vai ao Anexo III.
Para RBT12 de R$ 500 mil, a aliquota efetiva e de 17,52% (os 15,5% são só a 1.ª faixa, até R$ 180 mil).
E aqui o Fator R também atua: se a folha de pagamento for igual ou superior a 28% do RBT12, a empresa migra para o Anexo III, com economia significativa.
## Três empresas comparadas
Exemplo prático com três empresas para comparar a carga: Empresa A (comercio, RBT12 R$ 500 mil): paga R$ 2.803,33 por mes em DAS (aliquota efetiva 6,728% sobre faturamento mensal de R$ 500.000/12 = R$ 41.667).
Empresa B (TI, Anexo III, RBT12 R$ 1 milhao): paga R$ 10.363,33 por mes (aliquota efetiva 12,436% sobre R$ 83.333 mensal).
Empresa C (medicina, Anexo V, RBT12 R$ 500 mil): paga R$ 7.300 por mes (17,52% sobre R$ 41.667).
Se essa mesma empresa de medicina migrasse para o Anexo III via Fator R, pagaria R$ 4.155 por mes (9,972%) — economia de R$ 3.145 por mes.
## As faixas e a alíquota efetiva
As faixas de faturamento são seis em cada anexo.
A faixa 1 vai de R$ 0 a R$ 180 mil de RBT12; a faixa 6 vai acima de R$ 3,6 milhoes ate R$ 4,8 milhoes.
Para calcular a aliquota efetiva corretamente usa-se a formula: (RBT12 x Aliquota nominal — Parcela a Deduzir) / RBT12.
Cada faixa tem sua parcela a deduzir que impede saltos bruscos na aliquota.
Um ponto de atenção: a aliquota nominal da tabela não é o que a empresa paga.
A aliquota efetiva sempre sera menor que a nominal na mesma faixa, porque a parcela a deduzir suaviza a progressividade.
Nunca confunda as duas.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Quais são os anexos do Simples e quanto pago em cada um?
Quais são as aliquotas do Simples Nacional por anexo?+
O Simples tem cinco anexos. Alíquota efetiva por anexo (nominais entre parênteses): Anexo I (comercio): 4% a 11,875% (4% a 19%). Anexo II (industria): 4,5% a 15% (4,5% a 30%). Anexo III (serviços como TI, contabilidade, academias): 6% a 19,5% (6% a 33%). Anexo IV (construção civil, limpeza, vigilancia): 4,5% a 16,895% (4,5% a 33%), sem CPP no DAS. Anexo V (medicina, advocacia, engenharia): 15,5% a 21,275% (15,5% a 30,5%). A aliquota efetiva e calculada pela formula: (RBT12 x aliquota nominal - parcela a deduzir) / RBT12.
Como saber em qual anexo do Simples minha empresa se enquadra?+
O enquadramento depende do código CNAE da atividade principal da empresa. O Portal do Simples Nacional disponibiliza uma consulta onde você informa o CNAE e verifica o anexo correspondente. Se sua empresa tem mais de uma atividade (varios CNAEs), pode ter mais de um anexo — e o DAS e calculado proporcionalmente para cada atividade. Seu contador vai determinar o percentual de cada receita para aplicar o anexo correto.
O Anexo IV tem diferença no cálculo da previdência?+
Sim. No Anexo IV, a contribuição patronal previdenciaria (CPP) não esta incluida no DAS. A empresa paga o GPS dos sócios e empregados separadamente pelo regime normal, enquanto nos demais anexos a CPP esta embutida na aliquota do DAS. Isso significa que o custo real do Anexo IV e mais alto do que a aliquota do DAS indica — você precisa somar o GPS para ter o custo tributário total.
Qual é a diferença entre aliquota nominal e aliquota efetiva no Simples?+
A aliquota nominal e o percentual que aparece na tabela do Simples para cada faixa. A aliquota efetiva e o percentual que você realmente paga, calculada pela formula: (RBT12 x aliquota nominal - parcela a deduzir) / RBT12. A parcela a deduzir suaviza a progressividade e faz com que a aliquota efetiva seja sempre menor que a nominal. Por isso, nunca use a aliquota nominal para estimar o imposto — use sempre a formula ou a calculadora do Portal do Simples.
Empresa com faturamento de R$ 3 milhoes ao ano paga qual aliquota no Simples?+
Depende do anexo. No Anexo I (comercio), com RBT12 de R$ 3 milhoes, a aliquota efetiva e de 11,39%. No Anexo III (serviços), 16,81%. No Anexo V, 20,93%. Para calcular com precisao, aplique a formula: (3.000.000 x aliquota nominal da faixa 5 - parcela a deduzir da faixa 5) / 3.000.000. As tabelas completas estão no Anexo da LC 123/2006.
Dica pro quiz
O erro mais comum que vejo e empresário confundindo aliquota nominal com efetiva. Ja vi gente recusar contrato porque achou que ia pagar 22% de imposto sendo que a efetiva era 15%. Aprende a formula — ela salva dinheiro.
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