Como calcular rescisão sem erro?
Tipos de rescisao, cálculo do aviso previo, multa de 40% do FGTS, prazo de pagamento e o que não pode esquecer.
A rescisão sem justa causa inclui: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (30 dias + 3 dias por ano trabalhado, até 90 dias) e multa de 40% sobre todo o FGTS depositado. O pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato. O atraso no pagamento das verbas rescisórias gera multa diária de um salário mínimo por dia.
Os três tipos de rescisao
Calcular rescisao errado e um dos erros mais caros que o empresário pode cometer. Existem três tipos principais de rescisao.
Demissao sem justa causa (pela empresa)
O funcionario tem direito a receber tudo:
- Saldo de salario (dias trabalhados no mes da demissao).
- Ferias vencidas mais um terco (se havia ferias vencidas).
- Ferias proporcionais mais um terco (proporcional ao período aquisitivo em curso).
- 13o proporcional ao ano.
- Aviso previo (trabalhado ou indenizado).
- Multa de 40% sobre o saldo total do FGTS.
- Liberação do saldo do FGTS pelo trabalhador e habilitação ao seguro-desemprego.
Demissao com justa causa (pela empresa)
Restrita a faltas graves previstas na CLT (art. 482): improbidade, insubordinação, abandono de emprego, etc. O funcionario recebe apenas saldo de salario, ferias vencidas mais um terco e 13o proporcional. Perde o aviso previo, a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
Pedido de demissao (pelo funcionario)
O funcionario não tem direito ao aviso previo indenizado (se não cumprir), nem a multa do FGTS e nem ao seguro-desemprego.
Aviso previo
30 dias para funcionario com ate 1 ano de empresa. Acrescenta-se 3 dias por ano trabalhado além do primeiro, ate o limite de 90 dias. Funcionario com 4 anos de casa: 30 + (3 x 3) = 39 dias de aviso.
Multa de 40% do FGTS
Calculada sobre o total depositado durante todo o contrato — não apenas os últimos meses. Esse valor e pago pela empresa diretamente, não vem do saldo do trabalhador.
Prazo de pagamento
Ate 10 dias corridos após o último dia trabalhado. O descumprimento gera multa diaria de um salario mínimo por dia de atraso.
Exemplo completo
Funcionario com 2 anos, salario R$ 4.000, demitido em 20/10 sem justa causa:
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salario (20 dias) | R$ 2.667 |
| Ferias proporcionais + 1/3 (10/12) | R$ 4.444 |
| 13o proporcional (10/12) | R$ 3.333 |
| Aviso previo indenizado (36 dias) | R$ 4.800 |
| FGTS acumulado | R$ 7.680 |
| Multa 40% | R$ 3.072 |
| Total aproximado | R$ 18.316 |
Sempre use a calculadora do MTE ou peca ao seu contador para conferir antes de assinar o TRCT.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Como calcular rescisão sem erro?
O que o funcionário recebe na demissão sem justa causa?+
Na demissão sem justa causa, o funcionário recebe: saldo de salário, férias vencidas + 1/3 (se houver), férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), multa de 40% sobre o FGTS e pode sacar o saldo do FGTS e requerer seguro-desemprego.
Como calcular o aviso prévio proporcional?+
O aviso prévio é de 30 dias para funcionários com até 1 ano de empresa. Para cada ano completo trabalhado além do primeiro, acrescentam-se 3 dias, até o limite máximo de 90 dias. Um funcionário com 5 anos tem: 30 + (4 x 3) = 42 dias de aviso prévio.
Como é calculada a multa de 40% do FGTS?+
A multa de 40% incide sobre o saldo total do FGTS depositado durante todo o contrato de trabalho — não apenas dos últimos meses. Se o funcionário acumulou R$ 7.680 em toda a vigência, a multa é de R$ 3.072, pago diretamente pela empresa sem deduzir do saldo do trabalhador.
Qual o prazo para pagar as verbas rescisórias?+
O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho (último dia trabalhado ou do aviso prévio). O atraso gera multa de 1 salário mínimo por dia de atraso, conforme o art. 477 da CLT.
O funcionário que pediu demissão tem direito a seguro-desemprego?+
Não. O pedido de demissão pelo próprio empregado não dá direito ao seguro-desemprego, nem à multa de 40% do FGTS. O funcionário recebe apenas saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional. Se não cumprir o aviso prévio, pode ter o valor descontado das verbas.
Dica pro quiz
Rescisao calculada errada e processo trabalhista garantido. Não subestime o aviso previo proporcional — funcionario com 10 anos tem 60 dias de aviso. Multiplique isso pelo salario e veja o impacto no caixa.
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