Quais os lançamentos contábeis para abrir holding?

Constituir uma holding não é apenas um ato jurídico — e um ato contábil que exige precisao desde o primeiro lancamento. A forma como os bens são integrados ao capital social da holding define a tributação presente e futura, o custo contábil dos ativos e o risco de contingências fiscais.

A integralização de bens imóveis e a operação mais comum e também a mais sensivel

O sócio transfere o imóvel para a holding como forma de integralização do capital social — em vez de dinheiro, o sócio contribui com o próprio bem. Antes de qualquer lancamento, e preciso definir três coisas: o valor pelo qual o imóvel sera integralizado, a incidência ou não de ITBI, e a situação dominial do imóvel.

Em relação ao ITBI

a Constituição Federal de 1988 no art. 156, parágrafo 2, inciso I, estabelece imunidade de ITBI na integralização de bens em realização de capital social. Mas ha uma exceção crítica: quando a atividade preponderante da holding for imobiliaria, a imunidade não se aplica. Atividade preponderante significa que mais de 50 por cento da receita nos dois anos anteriores e dois anos posteriores a integralização vem de compra, venda ou locação de imóveis.

Portanto, holding patrimonial com objeto de administração de bens próprios geralmente tem imunidade. Holding com objeto de locação ou compra e venda de imóveis geralmente não tem essa imunidade — o municipio vai cobrar o ITBI. Esse e um dos primeiros pontos a verificar no momento da constituição.

Outra situação a verificar e se o imóvel e em área da Uniao — faixas de marinha, por exemplo. Nesse caso, a transferência pode gerar laudemio de 5 por cento sobre o valor do imóvel para a Uniao. O cartorio competente vai identificar essa situação quando da lavratura da escritura.

Sempre solicite a certidao de dominio útil antes de iniciar o processo de integralização.

Em relação ao valor da integralização

o sócio pode optar por integralizar pelo valor historico ou pelo valor de mercado. Integralizar pelo valor historico significa usar o mesmo valor que consta na declaração de bens do sócio na Receita Federal — o custo de aquisição original. Pelo art. 23 da Lei 9.249/95, essa transferência não gera ganho de capital para o sócio pessoa fisica, porque o valor de transferência e igual ao custo declarado.

Esta e a opção mais comum e mais econômica no momento da constituição. Porem, ha uma consequência futura importante: a holding vai receber o imóvel com base de custo baixa (o historico). Se vender o imóvel no futuro, o ganho de capital sera maior do que seria se tivesse integralizado pelo valor de mercado.

Ja a integralização pelo valor de mercado resulta em ganho de capital imediato para o sócio pessoa fisica — tributado de 15 por cento a 22,5 por cento conforme a tabela progressiva de ganho de capital da Receita Federal. Em contrapartida, a holding recebe o imóvel com custo atualizado. Essa opção so faz sentido quando o sócio tem prejuizos a compensar ou quando a holding claramente vai vender o imóvel em breve e a diferença de carga e vantajosa.

O lancamento na holding no momento da integralização e simples

debita-se a conta do Imobilizado (Imóveis) pelo valor acordado para a integralização, e credita-se a conta Capital Social pelo mesmo valor. Se houver diferença entre o valor acordado para o imóvel e o valor do capital subscrito pelos sócios, essa diferença vai para Reserva de Capital (agio) quando o valor do imóvel supera o capital subscrito. Quando o sócio que integraliza e uma pessoa jurídica (e não pessoa fisica), o lancamento na empresa cedente e diferente.

A empresa cedente debita a conta de Participações em Sociedades no Ativo Não Circulante (Investimentos) pelo valor das quotas recebidas na holding, e credita a conta do Imóvel que foi cedido. Se o valor das quotas recebidas for diferente do valor contábil do imóvel cedido, a diferença vai para Ganho ou Perda na Alienação de Bens na DRE da empresa cedente.

Para o registro na Junta Comercial

o contrato social da holding deve descrever com precisao cada bem integralizado: nome do imóvel, matricula, localização e valor atribuido. A Junta exige, além do contrato social, a certidao atualizada de matricula do imóvel. Para sociedades anonimas (SA) e obrigatorio laudo de avaliação por perito.

Para sociedades limitadas (LTDA), o laudo e dispensavel quando todos os sócios concordam com o valor — mas e altamente recomendavel telo para documentar o propositonegocial e o valor de mercado caso haja questionamento futuro. O instrumento de integralização — geralmente uma escritura pública de transmissao — deve ser registrado no Cartorio de Registro de Imóveis após o registro na Junta. Somente com o registro no CRI o imóvel passa formalmente para o nome da holding.

Enquanto isso não ocorre, o imóvel ainda consta no CPF do sócio, o que cria uma situação de risco.

Após a constituição e a integralização, a holding precisa de contabilidade completa desde o primeiro dia — não é opcional

Se a holding tem imóveis, as edificações devem ser depreciadas a 4 por cento ao ano (terrenos não depreciam). Se a holding tem participações societarias em controladas ou coligadas, elas devem ser avaliadas pelo metodo de equivalência patrimonial conforme determinam as normas contábeis brasileiras. A equivalência patrimonial ajusta o valor do investimento no balanco da holding para refletir o resultado e as variações patrimoniais da empresa investida — e um lancamento mensal ou pelo menos trimestral.

Por fim, um ponto que muitos escritórios negligenciam: a holding precisa de conta bancaria própria, CNPJ ativo com obrigações acessórias em dia, e movimentação financeira separada dos sócios. Misturar as financas pessoais dos sócios com as da holding e o principal fator que leva um juiz a desconsiderar a personalidade jurídica e responsabilizar os sócios pessoalmente pelas dividas da empresa. Separação patrimonial real, não so no papel, e o que sustenta toda a estrutura de holding no longo prazo.