MVA e CEST por estado: como não errar

Manter MVA e CEST atualizados e o desafio operacional do ICMS-ST. Cada produto, cada estado, cada mes pode ter mudanças. Quem não monitora, paga em multa.

O que é CEST

Código Especificador da Substituição Tributária. Tem 7 digitos no formato AA.BBB.CC, em que AA = segmento (28 segmentos), BBB = item dentro do segmento, CC = especificação. Foi instituido pelo Convenio ICMS 92/2015 e e obrigatorio em todas as NF-e de produtos sujeitos a ST. CEST sem NCM não se sustenta — sempre tem NCM correspondente. NCM sem CEST significa que o produto não esta sujeito a ST nacional (mas pode estar sujeito a ST estadual).

Segmentos CEST

28 segmentos cobrem: combustiveis (segmento 06), bebidas (03), cigarros (04), medicamentos e produtos farmaceuticos (13), cosmeticos (20), autopecas (01), pneus (16), tintas (24), eletrodomesticos (21), papelaria (19), produtos alimenticios (17), produtos de limpeza (11), produtos eletricos (21), entre outros. Cada segmento tem dezenas a centenas de itens.

MVA e fonte oficial

A MVA original esta no próprio Convenio ICMS 142/2018 (anexos por segmento). Estados podem fixar MVA diferentes em sua legislação interna (RICMS estadual). Atualizações ocorrem via:

1. Convenios CONFAZ (publicados no DOU);
2. Protocolos entre estados específicos;
3. Decretos estaduais;
4. Comunicados CAT (no caso de SP);
5. Portarias da SEFAZ.

Acompanhar mensalmente o portal CONFAZ Virtual (confaz.fazenda.gov.br) e o portal SEFAZ de cada estado em que a empresa atua.

ICMS-ST em SP — destrinchando

São Paulo tem o regime ST mais complexo do Brasil. A LC 87/96 e o RICMS-SP regulamentam o regime, com mais de 5.000 NCMs sujeitas a ST distribuidos pelos arts. 313-A a 313-Z20 do RICMS-SP. Cada artigo trata de um segmento específico: 313-A (cervejas, refrigerantes, água), 313-B (sorvetes), 313-G (produtos farmaceuticos), 313-Z11 (autopecas), 313-Z19 (alimentos), e assim por diante. A MVA varia entre 30% e 200% conforme produto.

Alimentos em SP a partir de 2026

O Decreto 67.853/2023 alterou o regime de ICMS-ST para alimentos em SP. A partir de 2026, novos itens entraram, alguns sairam, e MVAs foram revistas. Empresas do setor precisam revisar sistemas e tabelas. Importante: produtos da cesta basica em geral não tem ST (tem redução de aliquota), mas a fronteira entre 'cesta basica' e 'industrializado tributado' e tenue.

Protocolos entre estados

Quando ha protocolo (acordo bilateral ou multilateral), o substituto da origem recolhe ICMS-ST para o destino. Sem protocolo, em operação interestadual a ST não se aplica do substituto — cabe ao destinatario apurar e recolher como antecipação. Exemplos: Protocolo 41/2008 (autopecas) entre todos os estados; Protocolo 11/2019 (medicamentos) entre alguns estados; Protocolo 12/2019 (cosmeticos) entre alguns estados. Verificar antes de emitir cada nota.

Fontes para consulta diaria

1. CONFAZ Virtual (confaz.fazenda.gov.br) — convenios e protocolos.
2. Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br) — schemas, notas técnicas, códigos.
3. SEFAZ de cada estado — RICMS, Decretos, Comunicados.
4. Sistema do ERP atualizado por fornecedor especializado (Synchro, GAtec, Mastersaf, Sankhya com módulo fiscal).

Erros comuns

1. Usar MVA do estado da empresa em vez do estado destino.
2. Não aplicar MVA ajustada em operação interestadual.
3. Aplicar ST a produto que não consta no convenio/protocolo entre os estados.
4. Confundir CEST de produtos similares (ex: água mineral vs água tonica tem CEST diferente).
5. Aplicar aliquota interna errada (esquecer de checar reduções ou diferenciações).
6. Não recolher GNRE no prazo (gera multa de mora 0,33%/dia ate 20%, mais juros SELIC).

Validação automática

ERPs modernos (TOTVS, SAP, Sankhya) ja tem validador de ICMS-ST integrado, com tabela atualizada por fornecedor terceirizado. Para empresas de médio/grande porte com ICMS-ST relevante, o investimento em módulo fiscal especializado (R$ 30-100 mil/ano) se paga rapidamente em multas evitadas.