Como funciona a tributação do produtor rural PF?

O produtor rural pessoa física apura o resultado pela receita bruta da atividade rural menos as despesas de custeio e investimentos, declarado na DIRPF. Se o resultado for positivo, é tributado pela tabela progressiva do IRPF (até 27,5%). Se for negativo (prejuízo), pode ser compensado com resultados positivos futuros sem o limite de 30% (Lei 8.023/1990, art. 14) — regra da atividade rural, que vale também para a pessoa jurídica rural. O limite de receita que obriga ao LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural) está na IN RFB 1.848/2018 e alterações — confira o valor vigente.

São dedutíveis as despesas de custeio e os investimentos necessários à atividade (RIR/2018, art. 55, § 1º): insumos (sementes, fertilizantes, defensivos, rações); mão de obra (salários e encargos); combustível, energia e manutenção; arrendamento rural pago; seguro rural; juros de empréstimos rurais; e investimentos em benfeitorias, tratores, máquinas, implementos e veículos de carga ou utilitários de uso exclusivo na atividade rural (art. 55, § 2º, III). Os investimentos entram como despesa no mês do pagamento (art. 55, caput) — por isso a pessoa física não deprecia máquinas no livro-caixa. A diferença entre a receita bruta rural e essas despesas forma o resultado a ser tributado ou o prejuízo a compensar.

Depende do volume e perfil das operações. Como PJ (Lucro Real ou Presumido), o produtor pode ter acesso facilitado a crédito rural institucional, separação patrimonial, facilidade na entrada de sócios e, em alguns casos, redução de carga via aproveitamento de créditos tributários. Como PF, há mais simplicidade operacional. A compensação do prejuízo rural sem a trava de 30% não diferencia as duas: vale para a pessoa física e para a jurídica (Lei 8.023/1990, art. 14; RIR/2018, art. 583). O planejamento tributário deve simular as duas opções com os números reais do cliente.

O LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural) é a escrituração digital das receitas e despesas da atividade rural da pessoa física. Quem está obrigado e a partir de qual receita bruta está na IN RFB 1.848/2018 e alterações; confira o limite vigente no site da Receita Federal. Independentemente do LCDPR, o resultado da atividade rural é apurado pela escrituração do livro-caixa, com receitas, despesas de custeio e investimentos (RIR/2018, art. 53).

Integram a receita bruta rural: venda de produtos agrícolas e pecuários; receitas de atividade extrativa vegetal; receitas de industrialização artesanal de produtos rurais (como queijo, mel, rapadura); e receitas de transformação primária de produtos agropecuários. Não integram a receita bruta rural: arrendamento de imóvel rural recebido (que é tributado como outras receitas na DIRPF) e ganho de capital na venda do imóvel rural (tributado separadamente como ganho de capital).