Como tributar agroindústria e cooperativas?
Regime especial da agroindustria, créditos presumidos e operações cooperativas.
A agroindústria contribui com 2,85% sobre a receita bruta em substituição à CPP de 20% sobre a folha. PJ adquirentes de insumos de produtores rurais PF ou cooperativas podem calcular créditos presumidos de PIS (0,99%) e COFINS (4,56%) sobre as compras. Cooperativas agropecuárias não pagam IRPJ/CSLL sobre atos cooperativos — apenas sobras distribuídas aos cooperados são tributadas.
Tributação da agroindústria
A agroindustria (empresa que industrializa produção própria ou de terceiros) tem regimes tributários específicos.
Na previdência, contribui com 2,85% sobre a receita bruta da comercialização da produção (substituindo a CPP de 20% sobre folha).
Para PIS/COFINS, existem regimes diferenciados conforme o produto: carnes, leite, cereais e outros produtos da cesta basica podem ter aliquota zero ou suspensao.
Créditos presumidos de PIS/COFINS
São concedidos para aquisição de insumos agropecuarios de PF ou cooperativa. A PJ adquirente pode calcular créditos presumidos de 60% das aliquotas normais — 0,99% de PIS e 4,56% de COFINS sobre o valor da compra — mesmo que o vendedor PF não pague esses tributos.
Cooperativas agropecuárias
Tratamento especial:
- Atos cooperativos (operações entre cooperativa e cooperados) não geram tributação de IRPJ/CSLL na cooperativa — apenas as sobras distribuidas aos cooperados são tributadas
- Para PIS/COFINS, cooperativas podem excluir da base as receitas de atos cooperativos
Exportação e crédito rural
A exportação de commodities agricolas tem:
- Isenção de PIS/COFINS
- Imunidade de ICMS (constitucional, art. 155, §2, X, CF)
- Isenção de IOF
- Créditos presumidos de IPI para ressarcimento de PIS/COFINS
O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) oferece crédito com juros subsidiados e carência, mas não tem benefício tributário direto — a economia vem da taxa de juros reduzida.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — Como tributar agroindústria e cooperativas?
O que são créditos presumidos de PIS/COFINS na agroindústria?+
Créditos presumidos de PIS/COFINS são benefícios para indústrias que adquirem insumos agropecuários de produtores rurais PF ou cooperativas. Como o vendedor PF não paga PIS/COFINS, a PJ adquirente pode calcular créditos presumidos de 60% das alíquotas normais — 0,99% de PIS e 4,56% de COFINS — sobre o valor da compra, como forma de compensar a tributação ao longo da cadeia. Esse benefício é previsto nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.
Cooperativas agropecuárias pagam IRPJ e CSLL?+
Os atos cooperativos — operações entre a cooperativa e seus cooperados — não são tributados pelo IRPJ e CSLL na cooperativa. Apenas as sobras distribuídas aos cooperados são tributadas. Para PIS/COFINS, as cooperativas podem excluir da base as receitas de atos cooperativos. Operações com terceiros (não cooperados) são tributadas normalmente. Esse tratamento diferenciado está previsto na Lei 5.764/1971 e foi confirmado em diversas decisões do CARF e do STJ.
Exportação de produtos agrícolas paga ICMS?+
Não. A exportação de produtos primários e industrializados tem imunidade de ICMS garantida pela Constituição Federal (art. 155, §2º, X, a). Essa imunidade é absoluta e não depende de convênio ou benefício fiscal estadual. Os créditos de ICMS acumulados na cadeia produtiva antes da exportação podem ser transferidos, ressarcidos ou utilizados em compensações com débitos próprios, conforme a legislação de cada estado.
O que é o Pronaf e qual benefício tributário ele oferece?+
O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) oferece crédito rural com taxas de juros subsidiadas pelo governo e prazos de carência diferenciados para agricultores familiares. Não é um benefício tributário direto — a economia vem das taxas de juros reduzidas em relação ao mercado. O enquadramento no Pronaf exige DAP (Declaração de Aptidão) emitida por sindicatos rurais, Emater ou órgãos governamentais.
Como funciona a contribuição previdenciária da agroindústria?+
A agroindústria contribui com 2,85% sobre a receita bruta da comercialização da produção em substituição à CPP (Contribuição Patronal Previdenciária de 20% sobre a folha). Essa alíquota é composta por: INSS 2,5% + RAT 0,1% + SENAR 0,25%. O benefício é significativo para empresas com receita alta e folha de pagamento baixa, pois a CPP sobre a folha seria proporcionalmente maior.
Dica pro quiz
Créditos presumidos de PIS/COFINS sobre compras de insumos de PF ou cooperativa são um grande benefício: 0,99% PIS e 4,56% COFINS, mesmo que o vendedor PF não pague esses tributos.
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Como são tributados os atos cooperativos (operações entre cooperativa e cooperados) para fins de IRPJ/CSLL?
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