O que é Funrural e como calcular?
Aliquotas PF e PJ, retenção pelo adquirente e opção pela folha.
O Funrural é a contribuição previdenciária que substitui a CPP de 20% sobre a folha para produtores rurais, incidindo sobre a receita bruta da comercialização: 1,5% para PF, 2,05% para PJ e 2,85% para agroindústria. Quando o produtor PF vende para PJ, o adquirente retém e recolhe. Desde a Lei 13.606/2018, o produtor pode optar por contribuir sobre a folha quando esta for proporcionalmente menor que a receita.
O que é o Funrural
O Funrural e a contribuição previdenciaria que substitui a CPP (Contribuição Patronal Previdenciaria de 20% sobre a folha) para produtores rurais. A incidência e sobre a receita bruta da comercialização da produção.
Alíquotas por tipo de produtor
| Contribuinte | INSS | RAT | SENAR | Total |
|---|---|---|---|---|
| Produtor PF | 1,2% | 0,1% | 0,2% | 1,5% |
| Produtor PJ | 1,7% | 0,1% | 0,25% | 2,05% |
| Agroindustria | 2,5% | 0,1% | 0,25% | 2,85% |
Todas incidem sobre a receita bruta e substituem a CPP de 20% sobre folha.
Quem recolhe
O recolhimento tem regra especial:
- Produtor PF vende para PJ → o adquirente (PJ) retém e recolhe o Funrural
- Produtor PF vende para PF → o próprio produtor recolhe
- Na exportação → o adquirente ou trading retém
Opção pela folha
Desde 2019 (Lei 13.606/2018), o produtor rural PF pode optar por contribuir sobre a folha de pagamento (20% CPP) em vez do Funrural sobre receita. A opção e feita em janeiro, irretratavel para o ano-calendario.
Vale a pena quando a folha e proporcionalmente pequena em relação a receita. Exemplo — produtor com R$ 10 milhoes de receita e folha de R$ 200 mil:
| Regime | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Funrural | sobre receita | R$ 150 mil |
| CPP sobre folha | sobre folha | R$ 40 mil |
Economia de R$ 110 mil.
Pontos de atenção
A constitucionalidade do Funrural ja foi questionada e o STF confirmou sua validade (RE 718.874).
Atenção ao SENAR: e contribuição de interesse de categoria, não previdenciaria, e tem base legal própria.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — O que é Funrural e como calcular?
O que é o Funrural e quem paga?+
O Funrural é a contribuição previdenciária rural substitutiva da CPP (Contribuição Patronal Previdenciária de 20% sobre a folha). Incide sobre a receita bruta da comercialização da produção. Alíquotas: produtor PF = 1,5% (INSS 1,2% + RAT 0,1% + SENAR 0,2%); produtor PJ = 2,05% (INSS 1,7% + RAT 0,1% + SENAR 0,25%); agroindústria = 2,85%. Quando o produtor PF vende para PJ, o adquirente retém e recolhe o Funrural.
Quem é responsável por reter e recolher o Funrural?+
Quando o produtor rural pessoa física vende para pessoa jurídica, é o adquirente (a PJ compradora) quem retém e recolhe o Funrural (1,5%) sobre o valor da comercialização. Quando vende para pessoa física, o próprio produtor recolhe. Na exportação, o adquirente ou a trading exportadora retém. O produtor rural pessoa jurídica é responsável pelo próprio recolhimento do Funrural (2,05%) sobre sua receita de comercialização.
Produtor rural pode optar por contribuir pela folha em vez do Funrural?+
Sim. Desde a Lei 13.606/2018, o produtor rural pessoa física pode optar por contribuir sobre a folha de pagamento (20% de CPP) em vez do Funrural sobre a receita bruta. A opção é feita em janeiro e é irretratável para o ano-calendário. Compensa quando a folha de pagamento é proporcionalmente pequena em relação à receita: produtor com R$10 milhões de receita e folha de R$200 mil pagaria R$150 mil de Funrural versus R$40 mil de CPP — economia de R$110 mil.
O Funrural é constitucional? Há risco de questionamento?+
Sim, o Funrural foi declarado constitucional pelo STF no julgamento do RE 718.874. Houve período de insegurança jurídica, mas a tese de inconstitucionalidade foi definitivamente rejeitada. Os contribuintes que tinham ações judiciais suspensas aguardando o julgamento devem estar atentos à aplicação do resultado às suas situações específicas. Hoje não há risco de questionamento da cobrança.
Como funciona o SENAR e qual é a alíquota?+
O SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) é uma entidade de capacitação profissional rural financiada por contribuição própria: 0,2% para produtor rural PF e 0,25% para PJ e agroindústria, incidente sobre a receita bruta da comercialização. A contribuição ao SENAR tem base legal própria e é cobrada junto com o Funrural, mas é distinta da contribuição previdenciária. Não se confunde com o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), que também integra o Funrural mas tem destino diferente.
Dica pro quiz
O Funrural substitui a CPP de 20% sobre a folha. Aliquota total: 1,5% (PF) ou 2,05% (PJ) sobre a receita bruta. Desde 2019, o produtor PF pode optar por contribuir sobre a folha se for mais vantajoso.
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