O que é Funrural e como calcular?
Aliquotas PF e PJ, retenção pelo adquirente e opção pela folha.
O Funrural é a contribuição previdenciária que substitui a CPP de 20% sobre a folha para produtores rurais, incidindo sobre a receita bruta da comercialização: 1,5% para PF, 2,05% para PJ e 2,85% para agroindústria. Quando o produtor PF vende para empresa, a adquirente fica sub-rogada e recolhe (Lei 8.212, art. 30, IV). Desde a Lei 13.606/2018, o produtor PF pode optar por contribuir sobre a folha — 20% mais o RAT (art. 22, I e II) — em vez da receita, opção irretratável no ano (art. 25, § 13).
O que é o Funrural
O Funrural e a contribuição previdenciaria que substitui a CPP (Contribuição Patronal Previdenciaria de 20% sobre a folha) para produtores rurais. A incidência e sobre a receita bruta da comercialização da produção.
Alíquotas por tipo de produtor
| Contribuinte | INSS | RAT | SENAR | Total |
|---|---|---|---|---|
| Produtor PF | 1,2% | 0,1% | 0,2% | 1,5% |
| Produtor PJ | 1,7% | 0,1% | 0,25% | 2,05% |
| Agroindustria | 2,5% | 0,1% | 0,25% | 2,85% |
Todas incidem sobre a receita bruta e substituem a CPP de 20% sobre folha.
Quem recolhe
O recolhimento tem regra especial:
- Produtor PF vende para PJ → o adquirente (PJ) retém e recolhe o Funrural
- Produtor PF vende no exterior, no varejo a consumidor pessoa física, a outro produtor PF ou a segurado especial → o próprio produtor recolhe (Lei 8.212, art. 30, X)
- Receita de exportação: as contribuições sociais não incidem sobre ela (CF, art. 149, § 2º, I). A venda a trading exportadora tem tratamento discutido — confirme com o contador
Opção pela folha
Desde 2019 (Lei 13.606/2018), o produtor rural PF pode optar por contribuir sobre a folha de pagamento — 20% mais o RAT de 1%, 2% ou 3% (Lei 8.212, art. 22, I e II) — em vez do Funrural sobre receita. A opção é manifestada pelo pagamento da contribuição sobre a folha de janeiro e é irretratável para o ano-calendário (art. 25, § 13).
A comparação depende dos números reais: a contribuição sobre a receita bruta da comercialização de um lado, e 20% mais o RAT sobre a folha do outro. Exemplo de cálculo, com receita de R$ 10 milhões, folha de R$ 200 mil e RAT de 2% (premissa):
| Base | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Receita (1,2% + 0,1%, art. 25, I e II) | 10.000.000 × 1,3% | R$ 130 mil |
| Folha (20% + RAT 2%, art. 22, I e II) | 200.000 × 22% | R$ 44 mil |
A conta não inclui o SENAR nem as contribuições de terceiros sobre a folha, que mudam o resultado — confira com o contador antes de optar.
Pontos de atenção
A constitucionalidade do Funrural foi levada ao STF (RE 718.874), e a sub-rogação do adquirente (Lei 8.212, art. 30, IV) teve discussão própria — o texto da lei remete à Petição 8.140 do STF. Confirme com o contador o estado atual para o seu caso.
Atenção ao SENAR: e contribuição de interesse de categoria, não previdenciaria, e tem base legal própria.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — O que é Funrural e como calcular?
O que é o Funrural e quem paga?+
O Funrural é a contribuição previdenciária rural substitutiva da CPP (Contribuição Patronal Previdenciária de 20% sobre a folha). Incide sobre a receita bruta da comercialização da produção. Alíquotas: produtor PF = 1,5% (INSS 1,2% + RAT 0,1% + SENAR 0,2%); produtor PJ = 2,05% (INSS 1,7% + RAT 0,1% + SENAR 0,25%); agroindústria = 2,85%. Quando o produtor PF vende para empresa, a adquirente fica sub-rogada e recolhe o Funrural (Lei 8.212, art. 30, IV).
Quem é responsável por reter e recolher o Funrural?+
Quando o produtor rural pessoa física vende para empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa, é ela quem fica sub-rogada e recolhe o Funrural sobre o valor da comercialização (Lei 8.212, art. 30, IV). O próprio produtor recolhe quando vende no exterior, no varejo diretamente a consumidor pessoa física, a outro produtor pessoa física ou a segurado especial (art. 30, X). Sobre a receita de exportação, as contribuições sociais não incidem (CF, art. 149, § 2º, I); a venda a trading exportadora deve ser conferida com o contador. O produtor rural pessoa jurídica recolhe a própria contribuição (2,05%) sobre a receita da comercialização.
Produtor rural pode optar por contribuir pela folha em vez do Funrural?+
Sim. Desde a Lei 13.606/2018, o produtor rural pessoa física pode optar por contribuir sobre a folha de pagamento — 20% mais o RAT de 1%, 2% ou 3% (Lei 8.212, art. 22, I e II) — em vez do Funrural sobre a receita bruta. A opção é manifestada pelo pagamento da contribuição sobre a folha de janeiro e é irretratável para o ano-calendário (art. 25, § 13). Pode fazer sentido quando a folha é pequena em relação à receita, mas a comparação tem de incluir o RAT, o SENAR e as contribuições de terceiros sobre a folha, com os números reais do produtor.
O Funrural é constitucional? Há risco de questionamento?+
A constitucionalidade do Funrural foi levada ao STF (RE 718.874). A sub-rogação do adquirente (Lei 8.212, art. 30, IV) teve discussão própria — o texto compilado da lei remete à Petição 8.140 do STF. Quem tem ação judicial ou valores discutidos deve conferir com o advogado e o contador como as decisões se aplicam ao seu caso.
Como funciona o SENAR e qual é a alíquota?+
O SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) é uma entidade de capacitação profissional rural financiada por contribuição própria: 0,2% para produtor rural PF e 0,25% para PJ e agroindústria, incidente sobre a receita bruta da comercialização. A contribuição ao SENAR tem base legal própria e é cobrada junto com o Funrural, mas é distinta da contribuição previdenciária. Não se confunde com o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), que também integra o Funrural mas tem destino diferente.
Dica pro quiz
O Funrural substitui a CPP de 20% sobre a folha. Aliquota total: 1,5% (PF) ou 2,05% (PJ) sobre a receita bruta. Desde 2019, o produtor PF pode optar por contribuir sobre a folha (20% mais o RAT), em janeiro e de forma irretratável no ano.
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Qual a alíquota total do Funrural para o produtor rural pessoa física?
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