Gervinha
Módulo 2

Como funciona o Simples Nacional na prática?

Como funciona o Simples Nacional, seus anexos, aliquotas e o famigerado Fator R.

O Simples Nacional, criado pela LC 123/2006, unifica até oito tributos no DAS para empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões. As alíquotas efetivas de 4% a 21,275% (nominais de 4% a 33%) variam conforme o anexo (I a V) e a receita bruta dos últimos 12 meses. O Fator R é decisivo: se a folha de pagamento representar pelo menos 28% do faturamento dos últimos 12 meses, a empresa migra do Anexo V para o III.

## O que o Simples reune

O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/2006 para simplificar a vida das micro e pequenas empresas.

Reune ate oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS.

## Quem pode optar

Podem optar empresas com receita bruta anual de ate R$ 4,8 milhoes (R$ 81 mil para MEI).

## As alíquotas por anexo

A aliquota não é fixa — depende do anexo (I a V) e da faixa de faturamento.

O Anexo I (comercio) tem alíquota efetiva de 4% a 11,875% (nominais de 4% a 19%).

O Anexo III (serviços como TI, contabilidade, educação) tem alíquota efetiva de 6% a 19,5% (nominais de 6% a 33%).

O Anexo V (engenharia, auditoria, consultoria) e o mais caro: alíquota efetiva de 15,5% a 21,275% (nominais de 15,5% a 30,5%).

Acima de R$ 3,6 milhões a efetiva do DAS pode cair, porque o ICMS e o ISS saem do DAS e passam a ser recolhidos por fora (sublimite) — não é benefício.

## O Fator R

Um ponto crítico e o Fator R: empresas de serviços dos Anexos III e V podem ser tributadas no Anexo III (mais barato) se a folha de pagamento representar pelo menos 28% do faturamento dos últimos 12 meses.

Se o Fator R for menor que 28%, a empresa cai no Anexo V, com aliquotas significativamente maiores.

## Exemplo prático

Exemplo prático: uma consultoria com faturamento de R$ 30 mil por mes e folha de R$ 10 mil tem Fator R de 33% — fica no Anexo III, pagando cerca de 6%.

Se a mesma empresa reduzir a folha para R$ 7 mil, o Fator R cai para 23% e ela migra automaticamente para o Anexo V, pagando 15,5%.

Isso da uma diferença de quase R$ 3 mil por mes.

## O sublimite estadual

Outro ponto de atenção: o sublimite estadual de R$ 3,6 milhoes.

Empresas que ultrapassam esse valor continuam no Simples para tributos federais, mas recolhem ICMS e ISS por fora, pelo regime normal.

As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.

Perguntas frequentes — Como funciona o Simples Nacional na prática?

O que é o Fator R no Simples Nacional?+

O Fator R é a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses e o faturamento dos últimos 12 meses. Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa de serviços é enquadrada no Anexo III (alíquota efetiva de 6% a 19,5% (nominais de 6% a 33%)); se inferior a 28%, cai no Anexo V (alíquota efetiva de 15,5% a 21,275% (nominais de 15,5% a 30,5%)). A diferença pode representar milhares de reais por mês dependendo do faturamento.

Qual é o limite de faturamento para o Simples Nacional em 2025?+

O limite de receita bruta anual para optar pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões (R$ 81 mil para MEI). Existe ainda um sublimite estadual de R$ 3,6 milhões: empresas que ultrapassam esse valor continuam no Simples para tributos federais, mas passam a recolher ICMS e ISS pelo regime normal. Esse ponto impacta diretamente a carga tributária efetiva.

Quais são as alíquotas do Simples Nacional por anexo?+

O Simples Nacional tem cinco anexos. O Anexo I (comércio) tem alíquota efetiva de 4% a 11,875% (nominais de 4% a 19%). O Anexo II (indústria), alíquota efetiva de 4,5% a 15% (nominais de 4,5% a 30%). O Anexo III (serviços como TI e contabilidade), alíquota efetiva de 6% a 19,5% (nominais de 6% a 33%). O Anexo IV (construção, limpeza, vigilância), alíquota efetiva de 4,5% a 16,895% (nominais de 4,5% a 33%). O Anexo V (engenharia, auditoria, consultoria), alíquota efetiva de 15,5% a 21,275% (nominais de 15,5% a 30,5%). A a efetiva depende da receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), não do faturamento do mês. Cada anexo tem seis faixas de faturamento acumulado dos últimos 12 meses.

Empresa de serviços paga mais imposto no Simples que no Presumido?+

Depende. Empresas de serviços no Anexo V do Simples nem sempre pagam menos no Lucro Presumido. A comparação tem de somar, do lado do Presumido, o adicional do IRPJ, o ISS e a contribuição patronal sobre folha e pró-labore, que no Simples estão dentro do DAS. Com folha alta, o fator R pode levar a empresa ao Anexo III, e o Simples volta a ser competitivo. Faça a conta com os números da sua empresa no simulador de regime tributário.

Dica pro quiz

O Simples Nacional parece simples, mas o Fator R ja pegou muita gente de surpresa. Ja vi consultoria pagar o triplo de imposto porque não controlava a folha. Fica de olho nesse detalhe.

Teste seus conhecimentos

Pergunta 1 de 3

Qual é o limite de receita bruta anual para optar pelo Simples Nacional?

Ficou com duvida?

O Gervinha pode explicar qualquer conceito deste modulo de forma simples e pratica.