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Módulo 2

Como funciona o Simples Nacional na prática?

Como funciona o Simples Nacional, seus anexos, aliquotas e o famigerado Fator R.

O Simples Nacional, criado pela LC 123/2006, unifica até oito tributos no DAS para empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões. As alíquotas variam de 4% a 19,5% conforme o anexo (I a V) e a faixa de faturamento. O Fator R é decisivo: se a folha de pagamento representar pelo menos 28% do faturamento dos últimos 12 meses, a empresa migra do Anexo V para o III, com economia que pode ultrapassar R$ 3 mil por mês.

## O que o Simples reune

O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/2006 para simplificar a vida das micro e pequenas empresas.

Reune ate oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS.

## Quem pode optar

Podem optar empresas com receita bruta anual de ate R$ 4,8 milhoes (R$ 81 mil para MEI).

## As alíquotas por anexo

A aliquota não é fixa — depende do anexo (I a V) e da faixa de faturamento.

O Anexo I (comercio) começa em 4% e pode chegar a 11,12% efetivo.

O Anexo III (serviços como TI, contabilidade, educação) vai de 6% a 19,5%.

O Anexo V (medicina, engenharia, auditoria) e o mais caro: 15,5% a 19,25%.

## O Fator R

Um ponto crítico e o Fator R: empresas de serviços dos Anexos III e V podem ser tributadas no Anexo III (mais barato) se a folha de pagamento representar pelo menos 28% do faturamento dos últimos 12 meses.

Se o Fator R for menor que 28%, a empresa cai no Anexo V, com aliquotas significativamente maiores.

## Exemplo prático

Exemplo prático: uma consultoria com faturamento de R$ 30 mil por mes e folha de R$ 10 mil tem Fator R de 33% — fica no Anexo III, pagando cerca de 6%.

Se a mesma empresa reduzir a folha para R$ 7 mil, o Fator R cai para 23% e ela migra automaticamente para o Anexo V, pagando 15,5%.

Isso da uma diferença de quase R$ 3 mil por mes.

## O sublimite estadual

Outro ponto de atenção: o sublimite estadual de R$ 3,6 milhoes.

Empresas que ultrapassam esse valor continuam no Simples para tributos federais, mas recolhem ICMS e ISS por fora, pelo regime normal.

As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.

Perguntas frequentes — Como funciona o Simples Nacional na prática?

O que é o Fator R no Simples Nacional?+

O Fator R é a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses e o faturamento dos últimos 12 meses. Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa de serviços é enquadrada no Anexo III (alíquotas de 6% a 19,5%); se inferior a 28%, cai no Anexo V (15,5% a 19,25%). A diferença pode representar milhares de reais por mês dependendo do faturamento.

Qual é o limite de faturamento para o Simples Nacional em 2025?+

O limite de receita bruta anual para optar pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões (R$ 81 mil para MEI). Existe ainda um sublimite estadual de R$ 3,6 milhões: empresas que ultrapassam esse valor continuam no Simples para tributos federais, mas passam a recolher ICMS e ISS pelo regime normal. Esse ponto impacta diretamente a carga tributária efetiva.

Quais são as alíquotas do Simples Nacional por anexo?+

O Simples Nacional tem cinco anexos. O Anexo I (comércio) vai de 4% a 11,12% efetivo. O Anexo II (indústria) vai de 4,5% a 12,11%. O Anexo III (serviços como TI e contabilidade) vai de 6% a 19,5%. O Anexo IV (construção, limpeza, vigilância) vai de 4,5% a 16,85%. O Anexo V (medicina, engenharia, auditoria) vai de 15,5% a 19,25%. Cada anexo tem seis faixas de faturamento acumulado dos últimos 12 meses.

Empresa de serviços paga mais imposto no Simples que no Presumido?+

Depende. Uma empresa de serviços no Anexo V do Simples pode pagar 15,5% de alíquota efetiva, enquanto no Lucro Presumido a carga de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para serviços fica em torno de 13,1% sobre a receita (sem considerar ISS). Se o Fator R da empresa for alto o suficiente para enquadrá-la no Anexo III, o Simples tende a ser mais vantajoso. A simulação caso a caso é indispensável.

Dica pro quiz

O Simples Nacional parece simples, mas o Fator R ja pegou muita gente de surpresa. Ja vi consultoria pagar o triplo de imposto porque não controlava a folha. Fica de olho nesse detalhe.

Teste seus conhecimentos

Pergunta 1 de 3

Qual é o limite de receita bruta anual para optar pelo Simples Nacional?

Ficou com duvida?

O Gervinha pode explicar qualquer conceito deste modulo de forma simples e pratica.