O que muda nos regimes com a Reforma Tributária?
Como a CBS e o IBS impactam cada regime tributário e o que planejar agora.
A Reforma Tributária (EC 132/2023, LC 214/2025) substitui PIS, COFINS, ICMS e ISS por CBS e IBS a partir de 2026, com transição até 2032. Os regimes de IRPJ e CSLL permanecem inalterados. No Simples Nacional, a novidade é a opção semestral entre recolher CBS/IBS dentro ou fora do DAS — decisão que impacta diretamente a competitividade em vendas B2B por afetar o crédito gerado para o comprador.
## O que muda e o que permanece
A Reforma Tributária (EC 132/2023, regulamentada pela LC 214/2025) muda fundamentalmente a tributação sobre consumo, mas os regimes tributários de IRPJ e CSLL permanecem.
O que muda e a camada de PIS/COFINS/ICMS/ISS, que sera substituida por CBS e IBS.
## No Simples Nacional
No Simples Nacional, o regime continua existindo e o DAS permanece.
A novidade e a opção semestral entre recolher CBS/IBS dentro do DAS (mais simples, porem gera crédito limitado para o comprador) ou fora do DAS (regime regular de débito e crédito, mais complexo, porem gera crédito integral).
Essa decisão sera estrategica: empresas que vendem para outras empresas do regime normal podem perder competitividade se ficarem no DAS, pois seus clientes terao créditos menores.
## No Lucro Presumido
No Lucro Presumido, PIS/COFINS cumulativo (3,65%) sera substituido pela CBS, que segue o princípio da não-cumulatividade plena.
Isso pode beneficiar empresas com muitos insumos tributados, mas prejudicar prestadores de serviços com poucos créditos.
O percentual de presunção para IRPJ/CSLL não muda com a reforma do consumo.
## No Lucro Real
No Lucro Real, a transição e mais suave: o regime não-cumulativo de PIS/COFINS ja e similar ao modelo CBS/IBS.
A grande vantagem sera a não-cumulatividade plena — créditos ampliados para itens que hoje não geram crédito.
## A recomendação para agora
A recomendação para agora: simule sua empresa nos três regimes ja considerando CBS/IBS a partir de 2026.
O TRIBUTA360 da OSP faz exatamente isso — projeta a carga tributária no cenario atual e no cenario pos-reforma para cada regime.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes — O que muda nos regimes com a Reforma Tributária?
Como a Reforma Tributária impacta o Simples Nacional?+
O Simples Nacional continua existindo com a Reforma Tributária (EC 132/2023, LC 214/2025). A principal novidade é a opção semestral entre recolher CBS/IBS dentro do DAS (mais simples, mas gera crédito limitado para o comprador) ou fora do DAS (regime regular de débito e crédito, gera crédito integral). Empresas que vendem principalmente para empresas do regime normal precisam avaliar se ficar no DAS pode prejudicar sua competitividade.
O que é CBS e IBS da Reforma Tributária?+
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui PIS e COFINS, de competência federal. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substitui ICMS e ISS, de competência compartilhada entre estados e municípios. Ambos seguem o princípio da não-cumulatividade plena, com crédito sobre praticamente todos os insumos adquiridos. A transição começa em 2026 e se completa até 2032.
O Lucro Presumido continua após a Reforma Tributária?+
Sim. A Reforma Tributária altera apenas os tributos sobre consumo (PIS/COFINS → CBS; ICMS/ISS → IBS). IRPJ, CSLL e os regimes de apuração (Simples, Presumido, Real) permanecem inalterados. No Lucro Presumido, a mudança é que o PIS/COFINS cumulativo (3,65%) será substituído pela CBS não-cumulativa, o que pode beneficiar empresas com muitos insumos tributados.
Quando começam a valer CBS e IBS?+
A transição para CBS e IBS começa gradualmente a partir de 2026, com alíquotas-teste de 0,1% de CBS em 2026. O período de transição vai até 2032, quando PIS, COFINS, ICMS e ISS serão extintos completamente. Durante a transição, empresas convivem com os tributos atuais e os novos simultaneamente, o que exige planejamento contábil e tributário específico.
Dica pro quiz
A Reforma Tributária não acaba com os regimes — ela muda a camada de consumo. Mas essa mudança pode virar o jogo: empresa que era feliz no Presumido pode descobrir que o Real ficou melhor com a não-cumulatividade plena da CBS.
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