Quais são os tipos de contrato de trabalho?

Por que dominar os tipos de vínculo

O departamento pessoal de um escritório contábil precisa dominar os diferentes tipos de vínculo trabalhista antes de qualquer outra coisa, porque a escolha errada do tipo de contrato pode gerar passivos trabalhistas significativos para o cliente.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define o empregado como aquela pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Essa definição aparentemente simples esconde quatro elementos que precisam estar presentes simultaneamente para caracterizar o vínculo empregatício:

• Pessoalidade
• Não eventualidade
• Subordinação
• Onerosidade

Quando qualquer um desses elementos estiver ausente, a relação jurídica pode ser de outra natureza, como autônomo, pessoa jurídica ou eventual.

Contrato por prazo indeterminado

O contrato por prazo indeterminado é a regra geral e a modalidade mais comum. Nele não existe data de término pré-definida, e a rescisão pode ocorrer a qualquer tempo por qualquer das partes. É o contrato mais seguro para o empregado e o que gera mais estabilidade na relação.

O empregador que demite sem justa causa um funcionário contratado por prazo indeterminado deve pagar todas as verbas rescisórias:

• Saldo de salário
• Aviso prévio indenizado ou trabalhado
• 13º salário proporcional
• Férias proporcionais com um terço
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

Contrato por prazo determinado e de experiência

O contrato por prazo determinado tem aplicação específica e não pode ser usado livremente. A CLT permite sua celebração em três situações:

1. Quando a atividade da empresa for de natureza transitória
2. Quando o serviço contratado for de caráter transitório
3. Quando se tratar de contrato de experiência

O prazo máximo é de dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação.

O contrato de experiência, uma espécie de contrato a prazo determinado, tem prazo máximo de 90 dias e serve para que o empregador avalie se o trabalhador tem aptidão para o cargo. A prorrogação é permitida uma única vez, desde que não ultrapasse os 90 dias totais.

Uma particularidade importante é que a rescisão antecipada por iniciativa do empregador gera obrigação de pagamento de metade do período restante.

Contrato intermitente e teletrabalho

O contrato de trabalho intermitente foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017 e permite a prestação de serviços não contínuos, com alternância entre períodos de atividade e inatividade. O empregado é convocado pelo empregador com antecedência mínima de três dias e pode recusar a convocação sem penalidade. Nos períodos de inatividade o empregado pode prestar serviços a outros empregadores.

O teletrabalho ou home office também recebeu regulamentação específica pela Reforma Trabalhista, podendo ser incluído expressamente no contrato ou aditado posteriormente mediante acordo. O contrato deve especificar as atividades a serem realizadas remotamente e a responsabilidade pela aquisição e manutenção dos equipamentos necessários.

Registro antes do início das atividades

O registro do empregado deve ser feito antes do início das atividades, não depois. A falta de registro caracteriza relação de emprego não documentada e sujeita o empregador a multas administrativas e ação judicial.

Com a digitalização do eSocial, o registro é feito pelo sistema antes do primeiro dia de trabalho do colaborador.